A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017

29/01/2016 15:36

Com mais prazo para pagamento, Câmara aprova cobrança de terrenos da Itamarati

Helio de Freitas, de Dourados
Sessão da Câmara de Vereadores de Ponta Porã durante votação de projetos sobre lotes urbanos da Itamarati (Foto: Divulgação)Sessão da Câmara de Vereadores de Ponta Porã durante votação de projetos sobre lotes urbanos da Itamarati (Foto: Divulgação)

O projeto mais polêmico sobre a regularização fundiária do distrito Nova Itamarati, formado ano passado no núcleo urbano do assentamento de mesmo nome, no município de Ponta Porã, foi aprovado ontem pela Câmara de Vereadores. A proposta da prefeitura foi alterada e o Legislativo ampliou o prazo que os moradores terão para pagar o valor estipulado pelo município.

Nesta sexta-feira (29), outros projetos relacionados aos lotes do núcleo urbano do novo distrito estão sendo discutidos e votados na Câmara da cidade que fica a 323 km de Campo Grande. Entre eles está a proposta de lei para definir o valor que será cobrado pelos terrenos baldios. A prefeitura quer arrecadar dinheiro com a venda desses lotes para investir na infraestrutura do distrito, como asfalto, praça e parque.

Projetos – Na sessão de ontem à tarde, os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de lei que autoriza a emissão do Título Definitivo de Domínio Público dos imóveis ocupados pelos moradores do distrito de Nova Itamarati.

São 117 lotes, cujas famílias vão receber o documento sem precisar pagar nada. O secretário de Administração de Ponta Porã, Paulo Roberto da Silva, disse que essa lista foi repassada pelo Incra à prefeitura.

O presidente da Câmara, Daniel Valdez (DEM), o Puka, afirmou que a aprovação do projeto é um “fato histórico” para o município “A medida beneficia dezenas de famílias que ajudaram a construir o assentamento que hoje virou distrito e é maior que dezenas de cidades de Mato Grosso do Sul. São pessoas que criaram seus filhos e netos. Algumas até já morreram sem poder desfrutar dessa conquista histórica”, afirmou, através da assessoria.

Mais polêmico – Ainda ontem, a Câmara aprovou também outro projeto encaminhado pela prefeitura sobre o distrito Nova Itamarati, que trata da alienação de imóveis. O projeto prevê que os atuais moradores do núcleo urbano recebam o documento de posse definitiva, mas terão de pagar pelos imóveis.

Segundo a assessoria da Câmara, após intensa discussão, acompanhada por moradores do distrito, os vereadores aprovaram o projeto com algumas modificações, especialmente sobre valores a serem pagos pelos moradores e prazo para pagamento. “Os parlamentares, atendendo pedido dos moradores, conseguiram aprovar uma redução nos valores bem como aumentar o prazo para o pagamento dos imóveis”, diz a Câmara.

Entretanto, uma moradora do local disse nesta tarde ao Campo Grande News que os valores foram mantidos – R$ 15 por metro quadrado de terreno, mais R$ 75 por metro quadrado de construção de alvenaria e R$ 25 por construção de madeira.

“O que eles mudaram foi o prazo de pagamento. Pela proposta da prefeitura, só poderia parcelar em 60 meses quem desse 30% de entrada e quem pagasse 10% só poderia parcelar em 42 vezes. Agora quem der 10% de entrada pode parcelar em 60 meses, mas terá de pagar correção do IGPM da 43ª parcela em diante”, explicou a moradora, que pediu para não ter seu nome divulgado.



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions