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Campo Grande, Quinta-feira, 24 de Outubro de 2019

25/09/2019 17:49

Conselheiro do TCE suspende compra de R$ 870 mil em pneus por prefeitura de MS

Resultado ficou 30% abaixo do preço de referência, porém, técnicos do tribunal apontaram irregularidades em certame

Humberto Marques
Monumento de entrada de Nioaque; município teve licitação barrada pelo TCE. (Foto: Divulgação)Monumento de entrada de Nioaque; município teve licitação barrada pelo TCE. (Foto: Divulgação)

Liminar assinada pelo conselheiro Osmar Jeronymo, do TCE (Tribunal de Contas do Estado), suspendeu resultado de licitação realizada pela Prefeitura de Nioaque –a 179 km de Campo Grande– para a contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de pneus, câmaras de ar e protetores para a frota municipal. O certame resultou em economia superior a 30%, porém, suspeitas de irregularidades levaram a Corte de Contas a contestar a contratação, fechada em agosto deste ano.

Controle prévio executado pela Divisão de Fiscalização de Contratação Pública, Parcerias e Convênios do Estado e Municípios do TCE apontou que a licitação, que previa gastos de R$ 1.301.331,45 pelo fornecimento dos produtos e serviços por 12 meses, tinha irregularidades de procedimento que iam da ausência de especificação do objeto, valores superestimados, falta de ampla pesquisa de preços, discrepância de quantitativos à inclusão de itens alheios ao objeto do certame.

A gestão do prefeito Valdir Couto de Souza Júnior, por sua vez, afirmou que a pesquisa envolveu três empresas, “como praxe sempre adotada pela administração pública” e que, apesar de os itens necessitarem de descrição detalhada, isso não prejudicou a competitividade do certame –já que a cotação dos 57 itens licitados resultou em redução próxima a 33% nos preços, totalizando R$ 871.978,64.

Decisão – Documentos levantados pelo TCE sugeriram que, entre os vencedores da licitação, há empresas com sócios em comum. Uma delas, a Inovatti Representações Comerciais, também não apresentou documentos referentes ao seu representante legal e ainda apresentou atestado de capacidade técnica emitido pela CSA Representações, “credenciada a participar da sessão de lances”.

Com base nos indícios de irregularidades e na necessidade de apuração, Jeronymo decretou a suspensão da licitação, sob pena de aplicação de multa de 1.800 Uferms (cerca de R$ 50 mil), e intimação da administração municipal sobre a deliberação.

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