Em fase decisiva, acordo Mercosul–UE abre novas portas para exportações de MS

Com impacto direto sobre o agronegócio e a economia de Mato Grosso do Sul, o debate em torno do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia entrou em uma etapa decisiva nesta quarta-feira. O senador Nelsinho Trad presidiu a análise do tema na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, abrindo oficialmente a tramitação do tratado no Congresso Nacional.

Logo cedo, o parlamentar conduziu os trabalhos no Parlasul e, na sequência, reuniu-se em Brasília com a embaixadora da União Europeia no Brasil, Marian Schuegraf, para alinhar os próximos passos do acordo. Segundo o senador, a ideia é dar celeridade ao processo sem abrir mão da segurança jurídica.
“Hoje, inicia a tramitação na chefia da Representação Brasileira no Parlasul e, posteriormente, deve ir ao Plenário da Câmara dos Deputados em regime de urgência. A partir daí, segue para o Senado e se encerra no Plenário”, explicou.

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A avaliação do lado europeu também é positiva. De acordo com a embaixadora, o Parlamento Europeu acaba de votar as salvaguardas relacionadas ao tratado, o que tende a destravar avanços. “Isso vai impulsionar bastante o nosso acordo”, afirmou.

Impacto direto para Mato Grosso do Sul

Estado com forte base agropecuária e perfil exportador, Mato Grosso do Sul está entre os principais beneficiados pelo texto negociado. O acordo prevê cota de 99 mil toneladas de carne bovina com tarifa reduzida, 180 mil toneladas de carne de aves com tarifa zero dentro da cota e 25 mil toneladas de carne suína em condições preferenciais.

No setor sucroenergético, estratégico para o Centro-Oeste, há cota exclusiva de 180 mil toneladas de açúcar e 450 mil toneladas de etanol para uso industrial, além de 200 mil toneladas para outros usos. Também estão previstas cotas para milho brasileiro, essencial na rotação de culturas em MS, além da ampliação do acesso europeu para café torrado e solúvel, frutas e grãos.

No total, 77% das linhas tarifárias agrícolas da União Europeia serão liberalizadas, sendo que 39% passam a ter tarifa zero já no primeiro dia de vigência do acordo. Para o senador, o efeito econômico é expressivo. “Esse acordo representa, principalmente para o Brasil, um incremento de cerca de cinco bilhões de dólares no setor agro. No meu estado, que é essencialmente agro, isso é muito significativo”, destacou.

Análise técnica no Senado

No Senado Federal, o tratado é acompanhado por um Grupo de Trabalho criado no âmbito da Comissão de Relações Exteriores (CRE), também presidida por Nelsinho Trad. O colegiado analisa os 23 capítulos e anexos do acordo, com atenção a impactos regulatórios, prazos de desgravação tarifária e cláusulas de proteção jurídica, como a chamada cláusula de standstill, que impede elevação de tarifas acima da alíquota-base.

O cronograma de desgravação varia de aplicação imediata a prazos de até 15 anos, garantindo uma transição gradual e previsibilidade tanto para o produtor rural quanto para a indústria nacional.

Para o senador, a prioridade é cumprir o rito constitucional com rapidez, mas sem fragilidades técnicas. “Estamos cuidando da tramitação para evitar questionamentos futuros e permitir que o Brasil colha os benefícios desse acordo de forma segura”, concluiu.