Conselho de Educação Física vai à Justiça contra fechamento de academias
Cref afirma que prefeitura não apresentou estudo para justificar fechamento
Mais uma ação tenta derrubar na Justiça medidas adotadas pelo poder público para tentar conter a pandemia do novo coronavírus. O Cref (Conselho Regional de Educação Física) entrou com pedido de liminar contra decreto da prefeitura que fechou academias de ginástica em Dourados, a 233 km de Campo Grande.
O fechamento por dez dias foi determinado pela prefeita Délia Razuk (PTB) e vale para o período de 10 a 19 deste mês. Entretanto, o decreto abre possibilidade de prorrogação da medida. Nesta semana, a assessoria jurídica do conselho impetrou a ação na Justiça Federal em Dourados para reabrir as 80 academias existentes na cidade.
Ao Campo Grande News, a advogada do Cref, Fabrícia Moraes, informou que a ação pede liminar para a reabertura imediata dos espaços. Segundo ela, a prefeitura não cumpriu determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) de elaboração de estudo técnico fundamentado para embasar as medidas de gestores públicos.
“O decreto publicado pela Prefeita de Dourados fere todos os princípios democráticos, como da proporcionalidade, da razoabilidade, livre iniciativa, legalidade, além de ferir a moralidade das decisões de iniciativa dos gestores públicos”, afirmou.
Na avaliação do conselho regulador, o fechamento das academias é medida extrema e não contribui com o isolamento social. “Beira inclusive a insensatez, pois é facilmente comprovado que pessoas nas ruas, praças, ônibus se aglomeram muito mais do que nas academias, onde os estabelecimentos são obrigados a cumprir as medidas de segurança”.
Fabrícia Moraes afirma que o compartilhamento do espaço sem uso de máscaras e de utensílios como pratos, copos e talheres em restaurantes “traz muito mais riscos do que o compartilhamento dos espaços e aparelhos nas academias, que obrigam o uso de máscaras e higienização dos equipamentos”.
“A ação protocolada pelo Cref em momento algum visa colocar a sociedade em risco, tanto que no início da pandemia, quando havia muitas incertezas, o Conselho não se opôs ao fechamento”, afirma a advogada.
Ainda segundo ela, a ação se baseia em estudos técnicos e científicos comprovando que ambientes de atividade física não contribuem com a disseminação da covid-19. “Além disso, há comprovação científica que as atividades físicas aumentam o sistema imunológico e combatem os efeitos psicológicos do confinamento”.
A representante do Cref na ação afirma que o momento não é sacrificar ainda mais a economia com medidas “totalmente ineficientes e ineficazes” que em nada diminuem a contaminação.
“Não se combate a covid-19 com dipirona, assim como não podemos combater fechando empresas e comércios que não contribuem com o aumento de contaminação”, afirmou. A ação tramita na 2ª Vara Federal de Dourados, mas ainda não foi apreciada pelo juiz. A prefeitura não se manifestou sobre o caso.
