Consórcio é multado em R$ 15 milhões por descumprir contrato de contorno viário

O DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) rescindiu unilateralmente o contrato com o Consórcio Contorno Três Lagoas, responsável pelas obras do contorno rodoviário do município, e aplicou uma multa de R$ 15.297.731,03 por descumprimento contratual.

Além da penalidade financeira, o consórcio foi suspenso de participar de licitações e de contratar com o órgão pelo período de 24 meses.

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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pela Superintendência Regional do DNIT em Mato Grosso do Sul e tem como base o Processo Administrativo de Apuração de Responsabilidade, que concluiu pelo descumprimento do Contrato.

Segundo o DNIT, a rescisão ocorreu em razão de divergências nos critérios e requisitos necessários para a continuidade da obra, que está paralisada desde o fim de 2024.

O consórcio é formado pelas empresas S.A. Paulista de Construções e Comércio e Astec Engenharia Ltda. A Pottencial Seguradora S.A., responsável pela garantia contratual, também será intimada da decisão.

Conforme o aviso de penalidade, o consórcio terá prazo de 10 dias úteis, contados a partir da notificação, para apresentar recurso administrativo contra a decisão.

Com investimento previsto de R$ 200,8 milhões, o contorno rodoviário de Três Lagoas era uma das principais obras de infraestrutura federal em Mato Grosso do Sul e tinha entrega inicialmente prevista para 2025.

O empreendimento foi projetado para desafogar o tráfego urbano e melhorar a ligação entre a BR-158 e a BR-262, facilitando o deslocamento de veículos em direção a Campo Grande e ao Estado de São Paulo.

O contorno terá 26,4 quilômetros de extensão, iniciando no km 261 da BR-158, no sentido Brasilândia, e terminando na interseção com a BR-262, nas proximidades da ponte sobre o Rio Paraná.

Quando foi lançada, a obra mobilizava cerca de 450 trabalhadores e tinha como expectativa retirar o tráfego pesado do perímetro urbano de Três Lagoas.

Após a conclusão da obra, a estimativa do DNIT é de que aproximadamente 14 mil veículos utilizem diariamente o novo trecho, reduzindo o tempo de viagem, aumentando a segurança viária e eliminando a necessidade de caminhões e outros veículos de carga atravessarem a área urbana do município.

Com a rescisão contratual e a aplicação das sanções, o futuro da obra dependerá das próximas medidas administrativas do DNIT para contratação de uma nova empresa e retomada dos serviços.

O Campo Grande News tentou contato com o consórcio e segue com espaço aberto para resposta.