Decisão da Justiça manda prefeitura identificar ruas em Bataguassu

A pedido da Defensoria Pública, a Justiça determinou, esta semana, que a Prefeitura de Bataguassu coloque placas em ruas de bairros onde os moradores sofrem com a falta de identificação das vias. O prazo para cumprimento da decisão é de quatro meses.

A ação foi ajuizada pelos defensores públicos Fabrício Cedro Dias de Aquino e Nilton Marcelo de Camargo. Conforme a Defensoria divulgou, a cidade tem 17 bairros na zona urbana e em nove deles a foi verificada a falta de identificação das ruas e das residências, que não possuem número.

“Muitas pessoas carentes deste município não dispõem de acesso à internet

e até mesmo telefone privado, principalmente as pessoas idosas, sendo a

única maneira de obter informações de interesse particular através da

distribuição postal”, explicou o defensor público Nilton Marcelo de

Camargo.

De acordo com os defensores, o prejuízo é diário para os moradores “Alguns fornecem endereços de vizinhos ou pessoas residentes em outros bairros da cidade onde os serviços dos Correios são atendidos”, afirmou o defensor público Fabrício de Aquino.

O problema na entrega de correspondências foi confirmado pela Defensoria, ao tentar se comunicar com as pessoas. “Procurando dar andamento ao trabalho de prestaçãojurisdicional, na prática, encontramos dificuldades em remetê-las aos destinatários, vez que as ruas de suas moradias não estão identificadas por placas públicas”, disse o defensor Nilton Marcelo de Camargo.

Foi feito um abaixo assinado, que teve a adesão, principalmente, de moradores de bairros pobres.

Foi, então, proposta a ação na Justiça e, na decisão, o juiz da 1ª Vara da Comarca de Bataguassu, Cássio Roberto dos Santos, determinou que o município “promova a perfeita identificação de todas as vias públicas que integram os logradouros mencionados . A identificação deve ser feita por meio de placas e os Correios devem ser comunicados.

O magistrado afirmou ainda que a intenção é fazer com que os Correios

promova a entrega de correspondências em toda a zona urbana da cidade. Já

a identificação dos imóveis, com fixação de placas, pintura dos números da

unidade residencial deverá ser feita por cada proprietário. Porém os

moradores devem ter acesso de forma fácil as informações junto a

prefeitura.

O juiz também determinou a regularização de loteamentos.