Defesa da presidente afastada atribui irregularidades a ex-funcionários

A defesa da presidente temporariamente afastada do Casa Lar Missionário Coração de Deus, Áurea Rodrigues, alegou nesta sexta-feira (16), que a regularização documental da entidade ficou sob responsabilidade de ex-funcionários que garantiram ter enviado os documentos exigidos para o funcionamento da instituição em Ribas do Rio Pardo, a 98 km da Capital.

A entidade foi alvo de uma ação cautelar do MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que obteve decisão favorável da Justiça para a realização de uma intervenção imediata no local, onde atualmente vivem 10 idosos. A medida foi motivada por diversas irregularidades, entre elas a ausência de alvará de funcionamento, licença sanitária e inscrição no Cadastro Municipal de Assistência Social.

Além do afastamento temporário da gestora, a Justiça determinou que a Prefeitura de Ribas do Rio Pardo deve nomear no prazo de dez dias uma comissão interventora para assumir a administração da ILP.

Em nota enviada à reportagem, a defesa informou que um dos ex-membros da diretoria, responsável pela regularização documental, posteriormente adotou uma “conduta contraditória” ao procurar o MPMS e afirmar que a ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos) estava irregular e que a presidente sabia da situação.

“São essas mesmas pessoas que, ao invés de cumprirem fielmente suas atribuições e colaborarem com a manutenção da legalidade institucional, optaram por transferir à Sra. Áurea Rodrigues a responsabilidade por atos administrativos que não estavam sob seu controle direto”, diz um trecho da nota.

A defesa também contesta o processo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, afirmando que Áurea não foi notificada, ouvida ou convocada a prestar esclarecimentos antes do ajuizamento da ação. “A medida judicial, portanto, foi adotada de forma precipitada, sem a devida produção probatória, baseando-se exclusivamente em dois depoimentos visivelmente marcados por má-fé e interesses escusos”, afirma a defesa.

Diante dessa situação, a defesa manifestou que já está tomando todas as providências jurídicas necessárias para a reversão da medida judicial.

Na nota também é reiterado que a Casa Lar Missionário Coração de Deus sempre atuou em conformidade com as normas legais e regulatórias, sendo reconhecida pela seriedade de seu trabalho. “A Sra. Áurea Rodrigues jamais se eximiu de suas responsabilidades e sempre buscou, com retidão e abnegação, garantir a continuidade da obra social da qual participou desde sua fundação, dedicando, com altruísmo, a maior parte de sua vida à missão de acolher, cuidar e proteger os idosos mais vulneráveis da comunidade”.

Irregularidades - Além da falta de documentação, o procedimento apontou a ausência de profissionais com formação específica, como psicólogos e assistentes sociais e inadimplência no pagamento de funcionários contratados.

Também foram constatadas diversas falhas em relação aos idosos acolhidos, como a ausência de contratos formais, inexistência de informações sobre os benefícios recebidos e falta de elaboração de planos individuais de atendimento.

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