Casa de acolhimento para idosos sofre intervenção judicial por irregularidades
Gestora de instituição em Ribas do Rio Pardo foi afastada provisoriamente por decisão judicial
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) moveu ação cautelar contra uma ILPI (Instituição de Longa Permanência para Idosos), localizada em Ribas do Rio Pardo, a 98 km da Capital, em razão de uma série de irregularidades. A Justiça determinou a intervenção imediata na instituição e o afastamento provisório da atual gestora.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizou ação cautelar contra a Casa Lar Missionário Coração de Deus, em Ribas do Rio Pardo, por irregularidades graves, como falta de alvarás e ausência de contratos formais para os idosos. A Justiça determinou a intervenção imediata na instituição e o afastamento da gestora. A decisão judicial exige que a Prefeitura nomeie uma comissão interventora em até dez dias, com um coordenador qualificado, para garantir a proteção e dignidade dos idosos acolhidos. A medida visa assegurar condições adequadas de cuidado e atendimento, conforme as normas da Anvisa.
A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, com base em procedimento administrativo que identificou que a Casa Lar Missionário Coração de Deus operava sem alvará de funcionamento, sem alvará sanitário e sem inscrição no Cadastro Municipal de Assistência Social.
Também foram constatadas diversas falhas em relação aos idosos acolhidos, como a ausência de contratos formais, inexistência de informações sobre os benefícios recebidos e falta de elaboração de planos individuais de atendimento.
O procedimento ainda apontou a ausência de profissionais com formação específica, como psicólogos e assistentes sociais, além da inadimplência no pagamento de funcionários contratados.
Intervenção — Diante das evidências apresentadas pelo MPMS, a Justiça concedeu tutela provisória de urgência, determinando o afastamento imediato da gestora, com proibição de acesso às dependências da instituição. A decisão também obriga a Prefeitura a nomear, no prazo de dez dias, uma comissão interventora para assumir a administração da ILPI, sendo obrigatória a designação de um coordenador com formação de nível superior, conforme prevê a RDC nº 502/2021 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
A medida tem como objetivo garantir a integridade física, psíquica e patrimonial das pessoas idosas acolhidas, assegurando-lhes condições dignas de cuidado e proteção.
Outro lado - A reportagem procurou a Casa Lar Missionário Coração de Deus nesta sexta-feira (16) para tratar das irregularidades apontadas no procedimento.
A defesa alegou que a regularização documental da entidade ficou sob responsabilidade de ex-funcionários que garantiram ter enviado os documentos exigidos para o funcionamento da instituição.
A defesa também contesta o processo conduzido pela 2ª Promotoria de Justiça de Ribas do Rio Pardo, afirmando que Áurea não foi notificada, ouvida ou convocada a prestar esclarecimentos antes do ajuizamento da ação. “A medida judicial, portanto, foi adotada de forma precipitada, sem a devida produção probatória, baseando-se exclusivamente em dois depoimentos visivelmente marcados por má-fé e interesses escusos”.
*Matéria atualizada às 17h38 para acréscimo da posição da defesa.
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