Denúncia aponta falhas graves que podem provocar tragédia em presídio
Segundo o MPMS, a PED de Dourados opera sem certificação dos bombeiros, com sistemas básicos inoperantes
Irregularidades na segurança e na prevenção a incêndios, denunciadas após vistoria técnica, levaram à recomendação por ações imediatas na Penitenciária Estadual de Dourados. O diagnóstico do Ministério Público Estadual é de que o presídio opera sem certificação dos bombeiros, com sistemas básicos inoperantes e em situação de superlotação extrema.
RESUMO
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O Ministério Público Estadual emitiu recomendação urgente após identificar graves irregularidades na Penitenciária Estadual de Dourados. A unidade, que opera com 2.670 detentos em espaço projetado para 714, não possui certificação dos bombeiros e apresenta falhas críticas nos sistemas de segurança contra incêndios. Vistoria técnica do Corpo de Bombeiros apontou problemas como hidrantes inoperantes, ausência de alarmes e sinalização de emergência, além de instalações elétricas precárias. A Agepen tem 10 dias para iniciar o processo de regularização e 60 dias para implementar medidas básicas de segurança, sob risco de responsabilização administrativa e penal dos gestores.
A unidade abriga 2.670 internos, apesar de ter apenas 714 vagas. Além do excesso de presos, o local não possui Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros válido, uma das regras mínimas de segurança.
Relatório do CBMMS (Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul), elaborado em setembro de 2024, listou uma série de falhas: hidrantes sem funcionamento, inexistência de sistema de alarme de incêndio, falta de sinalização de emergência, instalações elétricas precárias, ausência de Brigada de Incêndio e número insuficiente de extintores. O risco, segundo a avaliação técnica, continua grave e imediato.
Diante do quadro, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Dourados, recomendou à Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) e à direção da unidade a adoção de medidas urgentes.
O prazo inicial é curto. Em até 10 dias, a penitenciária deve protocolar junto ao Corpo de Bombeiros o processo formal de prevenção contra incêndios, com responsável técnico habilitado, além de apresentar um cronograma detalhado de adequações.
Já em até 60 dias, a recomendação exige intervenções mínimas, como liberação de acesso para viaturas de emergência, regularização do uso de gás liquefeito de petróleo, instalação de extintores, alarmes e sinalização de rotas de fuga, além da criação de uma Brigada de Incêndio.
O descumprimento pode resultar em responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores, inclusive com possibilidade de ação por improbidade administrativa. O MPMS também determinou a divulgação da recomendação no portal da Agepen e no Diário Oficial do Estado.
A Agepen foi acionada pelo Campo Grande News e o espaço segue aberto para resposta sobre medidas adotadas.
