Em Dourados, Ministério Público pede que Unei Laranja Doce seja interditada
A promotora de Justiça da Infância, Fabrícia Barbosa de Lima, pediu na última sexta-feira a interdição (13) a interdição da Unei (Unidade Educacional de Internação) masculina de Dourados, cidade distante 233 quilômetros de Campo Grande.
Conforme a promotora, o pedido é feito depois de ação civil pública que desde 2009 vem cobrando melhorias no atendimento da unidade. A promotora diz que de lá para cá, algumas medidas estruturais foram realizadas como reformas, porém o atendimento da Unei esta longe do ideal.
Em ofício encaminhado para a Vara da Infância de Dourados, a promotora reitera o pedido de interdição imediata da Unei. Segundo ela, decisão judicial em março do ano passado determinava em 30 dias que o Estado contratasse profissionais de psicologia para atender ao quadro funcional da unidade, e oferecesse curso profissionalizante para os internos.
De acordo a promotoria, a determinação não está sendo cumprida. Isto é comprovado em relatórios encaminhados pela Unei Laranja Doce aos questionamentos realizados pelo MP (Ministério Público).
No primeiro deles a unidade informa que contava com 50 internos até o último dia 8. Enquanto isso há apenas uma psicóloga e uma assistente social contratadas para atender toda a demanda dos internos. Em relação aos cursos profissionalizantes, a Unei informou ao MP que houve inviabilidade em fornecê-los porque não foi feito um planejamento com antecedência.
A promotora diz que o Estado precisa cumprir as determinações judiciais e reestrutar a Ueni de forma imediata. “Se isto não ocorrer, o caminho mais viável é interditar a Unei e encaminhar estes menores para Uneis regulares, como a de Ponta Porão, que é modelo”, finaliza.
Morte na Unei - A Promotora comentou sobre a morte do interno de 16 anos, ela disse que o MP já ouviu os colegas de alojamento da vítima, o médico legista e agentes que atuam na Unei.
O adolescente morreu no dia 31 de julho. A mãe do garoto denuncia que o filho foi agredido por agentes penitenciários.
A promotora aguarda um laudo mais aprofundado que dirá as causas da morte, antes chegar a uma conclusão. Segundo Fabrícia, a pedido do MP, no ano passado cinco agentes foram afastados da Unei, suspeitos de agressão contra internos. (Com informações do site Dourados Agora).
