Em nota, Governo Estadual diz que vai exigir cumprimento de lei trabalhista em obra
O Governo do Estado comunicou, em nota oficial no site institucional, que irá exigir o cumprimento das leis trabalhistas nas obras de reconstrução de pontes na Estrada Parque localizada no município de Corumbá, para garantir a retomada do trabalho.
Ainda segundo a nota, o Estado vai tomar todas as providências para que os dispositivos legais sejam cumpridos.
Segundo o Ministério Público, durante a inspeção, aproximadamente 30 trabalhadores contratados pelas empreiteiras para trabalhar nas obras de reconstrução das pontes, foram encontrados em barracos de lona, às margens do rio, em situação considerada degradante.
A vistoria foi realizada após recebimento de denúncia pelo Ministério Público. No local foram encontrados trabalhadores de Terenos, Miranda e Campo Grande, sem registro em carteira, nem equipamentos de proteção individual, dormindo em barracos de lona, sem colchões, camas e roupas de cama. Também não havia instalações sanitárias nem locais adequados para refeição e banho.
Conforme relatou o procurador do Trabalho Rafael de Azevedo Rezende Salgado, os trabalhadores também eram transportados de maneira irregular. Alguns dos empregados relataram que houve até casos de trabalhadores que ficaram doentes em razão das condições de trabalho e alojamento inadequados. Parte deles tinha de providenciar a própria comida, que não era fornecida pela empreiteira.
A obra é do governo do Estado, que terceirizou a reconstrução da estrada para várias empreiteiras. O procurador Rafael de Azevedo Rezende Salgado esclarece que o Estado foi notificado formalmente da interdição para que informe aos empreiteiros, inclusive aos que ainda iniciarão as atividades na obra, sobre as irregularidades constatadas, para que sejam asseguradas condições dignas aos trabalhadores.
A ação contou com apoio da Auditoria Fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego que apresentou relatório de interdição da obra ao governo do Estado. A unidade da Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), em Corumbá, foi informada imediatamente sobre a situação.
Foram também agendadas audiências na sede do MPT em Corumbá, na próxima segunda-feira, com as empreiteiras e o governo do Estado para que sejam tomadas providências para sanar as irregularidades.
