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Interior

Ex-vereador investigado em operação contra grilagem é absolvido

Para o Ministério Público Federal, não existe justa causa para o oferecimento da denúncia

Por Dayene Paz | 25/10/2023 11:38
Agentes da PF em frente à Câmara de Ponta Porã durante a operação. (Foto: Divulgação)
Agentes da PF em frente à Câmara de Ponta Porã durante a operação. (Foto: Divulgação)

Investigado e preso em flagrante em março deste ano durante a Operação Bárbaros, da Polícia Federal, em Ponta Porã, a 313 km de Campo Grande, o ex-vereador Ademir César Mattoso foi absolvido pela Justiça Federal. A investigação é sobre suposta grilagem de lotes que fazem parte do patrimônio da União.

Na época, César Mattoso, o vereador Raphael Modesto Carvalho Rojas (PSDB) e pelo menos três assessores parlamentares foram alvos de mandados expedidos pela Justiça Federal.

Na decisão, que saiu na segunda-feira (23), o Ministério Público Federal pediu o arquivamento do processo "em decorrência da inexistência de justa causa para o oferecimento da denúncia".

O juiz federal Ricardo Duarte Ferreira Figueira deu parecer favorável, determinando o arquivamento do inquérito policial, mas pontuou que não há prejuízo a um futuro desarquivamento.

Operação - No dia, buscas foram feitas inclusive no gabinete de Raphael Modesto, na sede da Câmara. Ele foi afastado das funções públicas por 180 dias. Durante as buscas, César Mattoso, que foi vereador de 2013 a 2016, foi preso em flagrante por fraude processual, desobediência e comunicação falsa de crime.

Os agentes federais apreenderam 9 quilos de materiais, entre celulares, contratos imobiliários, contratos de compra e venda, procurações, cerca de R$ 10 mil em dinheiro vivo, mapas com localização de lotes, mídias, orçamentos de materiais de construção e carnês de pagamento.

A operação investigou crimes de invasão de terras da União, corrupção, advocacia administrativa, tráfico de influência, falsidade documental e estelionato. O caso começou a ser apurado após fiscalização da Superintendência do Patrimônio da União constatar ocupações irregulares em imóveis de propriedade do Estado brasileiro.

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