Farmacêutico terá que doar computador à polícia por cobrança indevida de exame
Equipamento é avaliado em pelo menos R$ 1 mil
Farmacêutico de Corumbá, cidade a 419 Km de Campo Grande, terá de doar computador avaliado em R$ 1 mil à Polícia Civil do município por cobrar, indevidamente, R$ 50,00 de paciente de plano de saúde para realizar exame de gravidez.
TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) foi firmado com o MPE (Ministério Público Estadual) e visa reparar dano relacionado às relações de consumo.
De acordo com o extrato do TAC, publicado pelo MPE, caso o farmacêutico volte a cobrar pela realização de exame coberto em plano de saúde, ele terá de pagar multa no valor de dez salários mínimos (R$ 10,450,00) ao Fundo Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor de Corumbá.
O farmacêutico César Augusto Domingues, reconheceu a irregularidade e se comprometeu a “reparar os danos causados à coletividade mediante a doação ao Consecol (Conselho de Segurança de Corumbá e Ladário)” o computador.
De acordo com o promotor Luciano Bordignon Conte, da 5ª Promotoria de Justiça da Comarca de Corumbá, Domingues tem 30 dias da assinatura do TAC para entregar o equipamento. Caso não cumpra o termo, pode ser multado em R$ 41,8 mil, equivalente a 40 salários mínimos.
