Fazendeiros que expulsaram indígenas são investigados por invadir áreas da União

Produtores rurais de fazendas no Pantanal de Corumbá, que em 2012 conseguiram na Justiça Federal a reintegração de posse das áreas e a retirada de indígenas kadiwéus que a reivindicam, agora respondem por invasão de terras da União. Na época, 11 fazendas conseguiram que as áreas fossem reintegradas. Desta vez, 10 respondem inquérito policial.

Em decisão publicada em março deste ano, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal, arquivou as acusações de crimes ambientais contra os fazendeiros por falta de provas, mas manteve aberta a apuração sobre a ocupação irregular da área. O MPF (Ministério Público Federal) tem agora 15 dias para decidir se apresenta denúncia formal ou pede o encerramento total do caso.

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O inquérito da Polícia Federal apurou que dez propriedades - Fazenda Esteio, Estância Tarumã, Fazenda Duas Irmãs, Fazenda Capim Gordura, Fazenda Santa Márcia, Fazenda Terra Preta, Fazenda Boa Sorte, Fazenda Nova Um, Fazenda Baía da Bugra e Fazenda Pau Fincado (Fazenda Belo Horizonte) — estão inseridas total ou parcialmente em terras públicas da União, com atividade de pecuária.

Os donos e possuidores das áreas foram investigados por associação criminosa, extração ilegal de madeira e pecuária sem licença. Com a nova decisão, as acusações sobre desmatamento e funcionamento de atividade poluidora foram retiradas, restando apenas a suspeita de invasão de terras públicas com intenção de ocupá-las.

A situação jurídica atual inverte o cenário de 14 anos atrás. Em 2012, cerca de 60 famílias indígenas Kadiwéu foram retiradas da mesma região por uma ordem de reintegração de posse obtida pelos fazendeiros. Na época, os indígenas haviam retomado os 160 mil hectares que consideram território ancestral, demarcado em 1900, mas foram obrigados a sair após intervenção da Polícia Federal. Agora, os próprios produtores que pediram a saída dos indígenas são os investigados por estarem ilegalmente no local.

Mesmo com o avanço do inquérito contra os pecuaristas, as famílias indígenas ainda não voltaram a habitar permanentemente a área de conflito. Relatórios recentes de órgãos de assistência indicam que a comunidade permanece concentrada nas aldeias vizinhas dentro da Reserva Indígena Kadiwéu, aguardando o desfecho das ações judiciais. O clima na região ainda é considerado de monitoramento, já que a posse definitiva da terra depende do julgamento final sobre a validade das escrituras das fazendas.

A Reserva Kadiwéu foi homologada em 1984, mas enfrenta décadas de disputas judiciais causadas por títulos de propriedade concedidos pelo governo estadual sobrepostos à área indígena. O conflito atingiu um ponto crítico no final de 2012, quando lideranças relataram perseguições por homens armados durante as tentativas de retomada. Atualmente, a área segue ocupada majoritariamente pela atividade de pecuária dos investigados, enquanto o processo criminal tenta definir se essa permanência é legal.

A decisão de manter a investigação por invasão baseia-se no entendimento de que a ocupação de terras públicas para fins particulares pode configurar crime contra o patrimônio da União.

Caso o Ministério Público Federal decida pela denúncia, os produtores podem enfrentar penas que incluem a desocupação forçada das fazendas. Por outro lado, o arquivamento dos crimes ambientais foi justificado pela ausência de indícios mínimos de que os investigados foram os responsáveis diretos por danos à flora da região.