Fazendeiros vão pagar R$ 1 milhão por trabalho análogo à escravidão
Acordo prevê indenizações a sete resgatados, registro retroativo e melhorias nas condições laborais
Dois fazendeiros de Porto Murtinho, a 439 km de Campo Grande, firmaram acordo com o MPT-MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) para indenizar sete trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. A conciliação foi homologada pela Justiça do Trabalho e estabelece pagamento de pouco mais de R$ 1 milhão, além de garantir regularização dos vínculos empregatícios e medidas para evitar novas violações.
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Dois fazendeiros de Porto Murtinho (MS) firmaram acordo com o Ministério Público do Trabalho para pagar R$ 1 milhão em indenizações a sete trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão. O caso foi descoberto em abril durante força-tarefa que envolveu diversos órgãos de fiscalização. O acordo prevê compensações individuais de 20 vezes o salário para cinco trabalhadores adultos e 50 vezes para dois menores de idade. Os fazendeiros também se comprometeram a regularizar vínculos empregatícios e implementar medidas de segurança e bem-estar, oferecendo duas propriedades rurais em Corumbá como garantia.
Os trabalhadores foram resgatados em abril deste ano, durante força-tarefa da Fiscalização do Trabalho com apoio do MPT, da Polícia Militar Ambiental, da Coordenadoria de Policiamento Aéreo da Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) e de agentes do Ministério Público da União.
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Inicialmente, o MPT havia ingressado com ação pedindo a expropriação da fazenda e R$ 8,9 milhões por danos morais coletivos. Com o acordo, as partes definiram compensações aos trabalhadores e à coletividade, além de garantias para cumprimento das obrigações.
Um dos arrendatários assumiu o compromisso de não contratar trabalhadores sem registro formal, inclusive nos casos de terceirização. Ele também será responsabilizado, de forma solidária ou subsidiária, pelo cumprimento das normas trabalhistas, ambientais e de segurança.
Outras exigências incluem o pagamento de verbas rescisórias em até dez dias após encerramento de contrato e a proibição de trabalho infantil e de adolescentes em atividades perigosas ou insalubres.
Eles devem garantir alojamentos adequados, água potável, roupas de cama, equipamentos de proteção, refeitório, sanitários, lavanderia e primeiros socorros, além de realizar exames médicos e treinar os trabalhadores para uso seguro de máquinas.
Indenizações - Cinco trabalhadores receberão indenização equivalente a 20 vezes o salário, cada um. Outros dois, por serem menores de idade, receberão 50 vezes o valor. O acordo inclui ainda o pagamento de dano moral coletivo, pelo impacto social da conduta, elevando o total das compensações a pouco mais de R$ 1 milhão.
Para assegurar o cumprimento das obrigações, os réus ofereceram como garantia duas propriedades rurais em Corumbá. Esses imóveis foram tornados inalienáveis até o pagamento integral de todas as indenizações, e qualquer levantamento dessa restrição só poderá ocorrer por decisão judicial.
A execução e fiscalização do acordo poderão ser feitas pelo MPT, pela Auditoria-Fiscal do Trabalho e pela Justiça do Trabalho.
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