Hospitais regionais de Ponta Porã e Três Lagoas passam por revisão de contratos
Secretário estadual detalha ajustes contratuais e garante continuidade do atendimento público
Durante o evento de apresentação da nova arquitetura da saúde em Mato Grosso do Sul, nesta sexta-feira (15), o secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, comentou sobre a situação dos hospitais regionais de Ponta Porã e Três Lagoas, ambos administrados por organizações sociais.
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Os hospitais regionais de Ponta Porã e Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, passam por revisão de contratos com suas organizações sociais gestoras. Em Ponta Porã, o contrato não foi renovado após recomendação do Ministério Público, que identificou falhas de transparência. Em Três Lagoas, o Instituto ACQUA está impedido de renovações contratuais, enquanto uma comissão investiga possíveis irregularidades. A Secretaria Estadual de Saúde garante que os ajustes visam manter a transparência e qualidade do atendimento do SUS em ambos os municípios.
O Hospital Regional José de Simone Netto, em Ponta Porã, a 313 km de Campo Grande, teve o contrato da gestora atual encerrado após recomendação do Ministério Público, que apontou falhas de transparência e irregularidades na contratação emergencial.
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“O contrato não foi renovado em Ponta Porã por uma questão legal. Havia um impedimento legal de nós renovarmos o contrato. Até estávamos bastante satisfeitos com as entregas da organização social. Entretanto, um impedimento legal nos impediu de fazer a renovação.”
Já em Três Lagoas, onde a SES (Secretaria Estadual de Saúde) criou uma comissão para investigar possíveis irregularidades no contrato do Instituto ACQUA, que também está impedido de renovações.
“Só que ele tem então um prazo para eventualmente derrubar esses impedimentos legais, caso queira permanecer atuando no Estado de Mato Grosso do Sul”. O secretário também comentou sobre o processo de chamamento emergencial que garante a continuidade dos serviços:
“Temos seis meses para finalizar o processo de chamamento. Fizemos um chamamento emergencial e convocamos a segunda colocada no projeto original para assumir o hospital temporariamente. Esse processo já ocorreu. O hospital não teve prejuízo assistencial até o momento, e estou em contato direto com o secretário municipal de Ponta Porã. Temos seis meses para um novo chamamento, definitivo, para definir qual organização social irá gerir o hospital”, terminou.
Segundo a SES, todos os ajustes contratuais visam garantir transparência, continuidade do serviço e manutenção da qualidade do atendimento do SUS nos dois municípios.
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