MP aponta falhas e cobra nova gestão no Hospital Regional de Ponta Porã
Promotor cita falta de transparência e pede novo edital em até 180 dias
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul expediu recomendação à SES (Secretaria Estadual de Saúde) para que realize, em até 180 dias, novo chamamento público para escolher a organização social responsável pela gestão do Hospital Regional José de Simone Netto, em Ponta Porã, a 439 km da Capital.
RESUMO
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Ministério Público recomenda nova gestão para Hospital Regional de Ponta Porã. Aponta falhas em contratação emergencial e falta de transparência na escolha da atual gestora. Recomendação exige novo chamamento público em 180 dias, com participação dos municípios e análise rigorosa dos requisitos legais. Irregularidades na gestão do Hospital Regional motivaram a intervenção do MPMS. A SES é acusada de prorrogar sucessivamente o contrato anterior e optar por contratação emergencial sem justificativa plausível. O órgão cobra transparência e participação dos conselhos municipais no processo de escolha da nova organização social. SES tem prazo para se manifestar sobre as recomendações.
O documento, assinado pelo promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves e publicado no Diário Oficial do MP neste sábado (9), aponta falhas de transparência e irregularidades no processo de contratação emergencial da atual gestora.
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Segundo o MPMS, o hospital era administrado pelo Instituto Acqua desde 2020. Embora houvesse interesse na renovação do contrato, a continuidade não ocorreu porque a entidade não cumpriu requisitos previstos em lei.
A checagem desses critérios pela Secretaria teria sido demorada e sem protocolo definido, resultando em prorrogações sucessivas e na assinatura de um contrato emergencial, uma medida considerada inadequada por não haver situação de urgência que justificasse a dispensa do chamamento público.
O promotor também cita que prefeituras e conselhos municipais de saúde da região não foram informados previamente sobre a troca da organização social nem sobre os motivos da contratação direta.
A recomendação cobra que a SES padronize a análise de requisitos legais, envolva gestores municipais na definição das metas do novo contrato e submeta a minuta do documento ao Conselho Municipal de Saúde de Ponta Porã antes da abertura do edital.
Com a publicação, a Secretaria Estadual de Saúde tem 15 dias úteis para informar se acatará ou não as orientações. O Ministério Público alerta que, caso a recomendação não seja atendida, poderá recorrer a medidas judiciais.
Procurada pela reportagem, a SES ainda não se manifestou sobre o assunto. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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