Juíza condena por crime eleitoral e CPI acusa Kayatt de desviar R$ 2 milhões
Decisão da juíza Liliana de Oliveira Monteiro, da 52ª Zona Eleitoral, deixa o ex-prefeito de Ponta Porã, Flávio Kayatt (PSDB), inelegível por oito anos. Ele foi considerado culpado por prática de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2012. Flávio ainda é apontado, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Rodoviária, da Câmara Municipal, como responsável pelo “sumiço” de R$ 2 milhões dos cofres da Prefeitura de Ponta Porã.
Com isso, o ex-prefeito não pode disputar qualquer cargo político até 2020. Kayatt está inelegível e poderá, apenas, votar nas eleições de outubro de 2014. No mesmo processo, um ex-secretário e uma ex-candidata a vice-prefeita foram condenados.
Em operação simultânea realizada pela Polícia Federal em hotéis, na prefeitura e em uma produtora de vídeo, diversas provas de que Kayatt usou recursos públicos para pagamento de despesas da campanha eleitoral foram apreendidas.
O caso foi avaliado pela juíza eleitoral como grave, sendo que demonstra “flagrante potencialidade lesiva da conduta por eles praticada”. A decisão, de 24 de fevereiro deste ano, foi publicada no Diário da Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul no dia 6 de março.
Nesta sexta-feira (14), a reportagem procurou o ex-preito Flávio Kayatt para que ele pudesse comentar a sentença. No entanto, as ligações foram perdidas, já que o telefone dele estava indisponível para receber chamadas. Nas redes sociais, Kayatt tem publicado que pretende recorrer da decisão.
CPI da Rodoviária – Kayatt ainda foi alvo de investigação da CPI da Rodoviária da Câmara Municipal de Ponta Porã em 2013. Os trabalhos do Legislativo apontaram que ele é responsável pelo desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos.
Assinado pelo vereador Agnaldo Miudinho (DEM), o relatório final informa que “após as análises dos depoimentos prestados a esta Comissão, bem como da documentação levantada no decorrer dos trabalhos e das demais audiências realizadas, ficaram demonstradas a existência das irregularidades apontadas em relação à forma de arrecadação e utilização de recursos públicos advindos com a exploração do Terminal Rodoviário de Ponta Porã”.
Para o vereador, “trata-se, em tese, de uma quadrilha que se instalou na administração municipal com o objetivo de desviar recursos públicos. Aliás, nem há de se falar em desvio propriamente dito, pois desvio implica na destinação ilícita de recursos públicos que, efetivamente, tiveram entrada nos cofres do município”.
A CPI apurou que os recursos não foram encaminhados aos cofres públicos. Durante toda a administração do ex-prefeito Flávio Kayatt, de 2005 a 2012, “foi como se tal verba não tivesse tido existência”. “Houve, na espécie, grosseiro e inacreditável apossamento de recursos públicos, como se privado fossem”, informa o relatório.
A CPI ainda concluiu que os titulares da secretaria de Obra e de Finanças usaram todas as receitas da rodoviária. A estimativa levantada pela CPI aponta que o prejuízo ultrapassa os R$ 2 milhões. Valor “cujo destino dado não se tem notícia – simplesmente evaporaram no período Kayatt”, garantiu o relatório.
