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Interior

Justiça autoriza demolição de prêdio ao lado de cartão postal de município

A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do Estado, desde 2001

Por Adriano Fernandes | 28/10/2020 21:48
Vista aérea da Lagoa Maior em Três Lagoas. (Foto: Prefeitura de Três Lagoas) 
Vista aérea da Lagoa Maior em Três Lagoas. (Foto: Prefeitura de Três Lagoas)

A Justiça autorizou a demolição de uma construção irregular realizada pela Rádio e Televisão Caçula Ltda próxima a Lagoa Maior, principal cartão postal de Três Lagoas, cidade a 338 quilômetros de Campo Grande. A ação civil pública é movida pelo Ministério Público do Estado, desde 2001 com intenção de livrar o entorno do ponto turístico de obras irregulares, seja do ponto de vista ambiental e de urbanização.

No local, só deverão ser mantidas a antena com a estrutura de sustentação e a linha de transmissão, utilizadas pela emissora. A demolição e retirada dos entulhos deve ser feita em até 90 dias, determinou a justiça.

Na ação o Ministério Público, representado pelo Promotor de Justiça Antonio Carlos Garcia de Oliveira, apontou negligência da Secretaria de Obras do Município de Três Lagoas, já que as obras foram feitas sem autorização municipal.

Com o passar dos anos, ainda segundo o MP a emissora construiu ao redor do sistema de transmissão cômodos, banheiros, casa do caseiro do sítio, garagem, fossas, depósitos entre outras obras, modificando a cláusula estabelecida e assinada pelo prefeito, à época, sobre os limites da construção. A Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual. Porém, a sentença ainda cabe recurso.


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