ACOMPANHE-NOS     Campo Grande News no Facebook Campo Grande News no Twitter Campo Grande News no Instagram
MARÇO, TERÇA  19    CAMPO GRANDE 26º

Interior

Justiça dá 30 dias para demarcação de terra indígena Taunay-Ipegue

Mariana Castelar | 29/04/2016 17:22

A demarcação da terra indígena dos Taunay-Ipegue, em Aquidauana – distante 135 km de Campo Grande, tem que ser decidido pelo ministro da Justiça em até 30 dias. Caso não ocorra, há multa diária de R$ 50 mil.

O prazo foi fixado pela primeira instância e reiterado pela 1ª Turma Tribunal Regional Federal, que negou recurso da União contra antecipação de tutela que obriga o ministro da Justiça a decidir sobre essa questão de forma conclusiva e definitiva

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região apontou danos causados pela omissão em relaçãoà demarcação dessa área. De acordo com o parecer do procurador regional da República Sérgio Fernando das Neves, a situação é de grande tensão e forte iminência de violência entre índios e produtores rurais, abrangendo não só a área rural, mas também a urbana

O processo está parado há sete anos, dos quais três anos e nove meses em razão de decisão judicial referente a ação que discute o domínio sobre a área. Logo, há três anos o procedimento administrativo de demarcação está à disposição do titular do Ministério da Justiça para que profira uma decisão, lembrou o procurador.

O Ministério Público Federal considera a demora completamente irrazoável e abusiva e afirma que “A inércia e o silêncio já duram mais de 34 vezes o tempo que o decreto confere ao Ministério par tomar uma posição conclusiva sobre os estudos da Funai”.

Nos siga no Google Notícias