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Interior

Justiça manda Funai concluir demarcação de terras indígenas

Por Elci Holsback | 30/01/2017 16:40
MPF deu prazo de seis meses para conclusão da demarcação (Foto: MPF)
MPF deu prazo de seis meses para conclusão da demarcação (Foto: MPF)

O MPF (Ministério Público Federal) de Três Lagoas conseguiu junto à Justiça, liminar que determina que a Funai (Fundação Nacional do Índio) retome e conclua em até seis meses, o processo de demarcação das terras ocupadas pelos Ofayé-Xavante em Brasilândia - município distante 355 km de Campo Grande.

A liminar detalha que o atraso de oito anos na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois “priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas” e fixa ainda multa diária de R$ 1 mil caso haja descumprimento do prazo.

Ainda segundo a decisão, a demora em concluir o processo administrativo de demarcação é uma "situação que ultrapassa o limite do razoável", já que o processo iniciou em 1987, já foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há qualquer impedimento legal ou judicial para a conclusão.

Antes do ajuizamento da ação, o MPF encaminhou recomendação à Funai solicitando providências quanto a demora na finalização do procedimento demarcatório. Segundo o MPF, a Fundação não apresentou qualquer documento que comprovasse a intenção em concluir a demarcação da terra.

Segundo a assessoria de imprensa da Funai em Mato Groso do Sul, a entidade não vai se pronunciar sobre o assunto, pois, temas relacionados à demarcação de terras não são respondidos em âmbito regional.

A Terra Indígena Ofayé-Xavante, tem 1.937 hectares e foi reconhecida como tradicional pela Portaria n.º 264/92 do Ministério da Justiça. 

 

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