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Campo Grande, Sexta-feira, 26 de Maio de 2017

10/09/2012 10:19

Justiça manda governo fazer obras para compensar índios na MS-156

Aline dos Santos

Segundo o MPF, acordo foi feito há mais de dois anos

Estado tem prazo de 90 dias para fazer obra na MS-156. (Foto: Divulgação/MPF) Estado tem prazo de 90 dias para fazer obra na MS-156. (Foto: Divulgação/MPF)

Liminar da Justiça Federal obriga o governo de Mato Grosso do Sul a compensar os índios de Dourados e Panambizinho por danos causados pela duplicação MS-156, trecho Dourados a Itaporã. Sob pena de multa diária de mil reais, o Estado tem 90 dias para realizar as obras de indenização.

De acordo com o MPF (Ministério Público Federal), as obras compensatórias estão acordadas há mais de dois anos, mas ainda não foram iniciadas. As intervenções proporcionam maior segurança ao trânsito da reserva indígena Francisco Horta e preservam a cultura das etnias.

As obras de compensação são: reordenamento do tráfego nas aldeias e iluminação adequada; construção de vias para o tráfego local; sinalização informativa em guarani, kaiowá, terena e português; manutenção mensal do sistema viário interno e projetos de educação no trânsito.

As medidas também são para dar maior segurança às comunidades indígenas, com a instalação de posto da Polícia Rodoviária Estadual, câmeras de monitoramento e sinalização. A compensação ainda inclui reparos nas casas afetadas com a construção das obras e assistência jurídica e social aos familiares de vítimas mortas em decorrência de acidentes na rodovia.

A rodovia MS-156 corta trechos da Reserva Indígena de Dourados. Com a sua duplicação, o fluxo de veículos aumentou e trechos da área indígena foram suprimidos para ampliação da estrada.




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