Justiça utiliza WhatsApp para intimação e audiências de conciliação

A Comarca de Brasilândia, município localizado a 355 km de Campo Grande, regulamentou a utilização do WhatsApp para intimação das partes. Também será possível a realização de videochamadas em audiências de conciliação.

A iniciativa é do juiz substituto Rogério Ursi Ventura. O aplicativo poderá ser utilizado para intimações das partes, advogados, conselheiros tutelares, defensores públicos, delegados, procuradores, promotores de justiça e outros membros do Poder Judiciário.

A intimação, através do WhatsApp, será oferecida como alternativa, e será considerada efetivada a partir da confirmação do destinatário. A contagem dos prazos correrá na forma da legislação em vigor, devendo o servidor responsável certificar a data e horário da comunicação. Caso não haja confirmação, a unidade judiciária providenciará a intimação, em três dias, por outro meio.

Com a mensagem será encaminhada a imagem do documento, com identificação do processo e das partes. A imagem de perfil do aplicativo de mensagens será, obrigatoriamente, a arte gráfica do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Também poderá ser feita videochamada para audiências de conciliação. O procedimento é semelhante às videoconferências que já foram utilizadas no Estado.