Licitação de R$ 3,7 milhões para obras de esgoto em Bela Vista é suspensa
Concorrência aberta hoje beneficiaria 500 famílias
Após detectar falhas no edital, o TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) suspendeu, nesta terça-feira (11), a licitação a ampliação do sistema de esgotamento sanitário do município de Bela Vista, que fica a 324 km da Capital.
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A obra, com investimento de quase R$ 3,7 milhões, tem como objetivo levar, pela primeira vez, a rede de esgoto a mais de 500 famílias dos bairros Nova Esperança, Canaã e de parte do bairro Água Doce, regiões que ainda dependem de fossas improvisadas. A licitação estava marcada para ser aberta nesta terça-feira e ainda está disponível no Portal da Transparência municipal.
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O problema foi identificado na exigência do edital, que pedia capacidade tanto para elaborar projetos quanto para executar a obra, algo que o TCE considerou uma restrição à competitividade. Segundo o Tribunal, essa exigência impede a participação de empresas especializadas em apenas uma das áreas, o que vai contra a Lei nº 14.133/2021, que permite o parcelamento do objeto para aumentar a concorrência.
Esse projeto, que será financiado por meio de um Termo de Compromisso com o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal, contempla a implantação de 10 km de rede coletora de esgoto, além da construção de uma nova Estação Elevatória de Esgoto Bruto e de mais de 500 ligações domiciliares. A intervenção beneficiará áreas que atualmente não têm coleta de esgoto convencional, contribuindo para a melhoria do controle sanitário e da segurança ambiental.
Com a iminência da data da sessão pública, o TCE decidiu suspender o processo até que a Prefeitura corrija o edital. O prefeito Gabriel Nunes Boccia (PP) tem cinco dias úteis para revisar o documento ou anular a licitação, sob pena de multa de R$ 15 mil.
O Campo Grande News entrou em contato com o prefeito Gabriel, que ainda não retornou, mas o espaço está aberto para esclarecimentos.
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