Ministério Público pede interdição de Unei masculina de Dourados
O MPE (Ministério Público Estadual) pediu a interdição da UNEI (Unidade Educacional de Internação) de Dourados. A medida foi tomada após a administração da Unidade não cumprir os pedidos da ação civil pública movida em 2009, que cobrava melhorias no atendimento do estabelecimento.
De acordo com reportagem do site Dourados Agora, a Promotora de Justiça da Infância, Fabrícia Barbosa de Lima, diz que apenas algumas medidas estruturais foram realizadas desde a ação, como reformas. Mas o “atendimento está longe do ideal no quesito ressocialização”.
Decisão judicial em março do ano passado determinava 30 dias para que fossem contratados profissionais de psicologia para atender ao quadro funcional da Unidade, em tempo integral. Também deveriam oferecer curso profissionalizante para os internos. No entanto, segundo a promotora, a determinação não está sendo cumprida.
Segundo relatórios apresentados pela Unei Laranja Doce ao MPE, a Unidade conta com 50 internos, até o último dia 8 deste mês, e apenas uma psicóloga e uma assistente social contratadas para atender toda a demanda dos internos.
Em relação aos cursos profissionalizantes, a Unei informou ao MP que houve inviabilidade em fornecê-los porque não foi feito um planejamento com antecedência junto o Senai.
De acordo com Fabrícia, a consequência da falta de ressocialização para os adolescentes e do atendimento as famílias é a reincidência. “Em muitos casos os menores que deixam a Unei voltam ao mundo do crime e cometem crimes até mais graves”, destaca.
A promotora defende que o Estado precisa cumprir as determinações judiciais e reestruturar a Unei de forma imediata. “Se isto não ocorrer, o caminho mais viável é interditar a Unei e encaminhar estes menores para Uneis regulares, como a de Ponta Porã, que é modelo”, explica.
Morte - A promotora ainda informou que o MPE já ouviu os colegas de alojamento do menino de 16 anos que morreu na Unidade e agentes que atuam no local.
O adolescente morreu no dia 31 de julho deste ano e a mãe da vítima ingressou na Justiça contra o Estado. Ela denuncia que o filho pode ter sido agredido por agentes o que teria provocado a morte dele.
A Promotora aguarda um laudo mais aprofundado, que dirá as causas da morte, antes de chegar a uma conclusão. Segundo Fabrícia, a pedido do MPE, no ano passado cinco agentes foram afastados da Unei suspeitos de agressão contra internos.
(Com informações do site Dourados Agora)
