Moradora consegue na Justiça suspender leilão de imóvel com débitos
Casa já havia sido arrematada pelo valor de R$ 48 mil
Moradora de Ivinhema, cidade a 288 km de Campo Grande, conseguiu suspender o leilão do seu imóvel com dívidas de R$ 1.914,77 em IPTU, com a ajuda da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul.
A mulher, que não teve o nome divulgado, adquiriu a casa em 2014, já com os débitos. Com isso, o município ingressou com execução fiscal, porém, em nome da antiga proprietária. O imóvel foi objeto de penhora e, posteriormente, levado a leilão.
Segundo informações do defensor público André Santelli Antunes, titular da 2ª Defensoria Pública de Ivinhema, depois que a assistida descobriu que a casa estava indo a leilão, ela realizou a guia de pagamento integral da dívida tributária.
No entanto, após pagar, ela descobriu que na mesma data, o imóvel havia sido arrematado pelo valor de R$ 48 mil. O valor foi avaliado em R$ 80 mil.
A Defensoria Pública encomendou laudo de avaliação do imóvel e a casa valia R$ 137.500.
Diante da situação, o defensor ingressou com embargos de terceiro, defendendo a invalidação do leilão, alegando que o imóvel não poderia ter sido leiloado.
Conforme Santelli, a guia de pagamento foi entregue, e o valor da arrematação foi muito abaixo do valor de mercado, contrariando o art. 891 do Código de Processo Civil, o que configura preço vil.
“É clara a violação ao princípio da confiança administrativa, pois a assistida procurou o setor de tributações e o responsável pelo atendimento lhe conferiu uma guia para quitação integral do imposto atrelado ao imóvel, o que gerou uma expectativa legítima e fundada que, em havendo pagamento, o imóvel não seria mais leiloado”, destacou.
