MP recomenda plano urgente contra fila de fisioterapia em Três Lagoas
A recomendação é resultado de um inquérito civil que apura, desde 2020, deficiências no serviço
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou à Prefeitura de Três Lagoas a adoção imediata de medidas para regularizar os atendimentos de fisioterapia no SUS. A recomendação é resultado de um inquérito civil que apura, desde 2020, deficiências no serviço, como falta de estrutura, profissionais insuficientes e longas filas de espera.
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O Ministério Público de Mato Grosso do Sul emitiu recomendação à Prefeitura de Três Lagoas para regularização urgente dos atendimentos de fisioterapia no SUS. A medida foi motivada pelo aumento expressivo na fila de espera, que passou de 637 pacientes em setembro de 2022 para 1.302 em julho de 2024, com tempo de espera chegando a 218 dias. Durante visita técnica, foram constatadas diversas irregularidades nas unidades de saúde, incluindo falta de salas adequadas, escassez de materiais e ausência de veículos para atendimento domiciliar. A Prefeitura tem 60 dias para apresentar um plano de ação e 180 dias para regularizar a estrutura das unidades, sob pena de responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores.
Segundo apurado pela 4ª Promotoria de Justiça, o número de pacientes aguardando atendimento saltou de 637, em setembro de 2022, para 1.302, em julho de 2024. Em alguns casos, a espera chega a 218 dias, acima do limite de 180 dias estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça para tratamentos eletivos.
O documento é endereçado ao prefeito Cassiano Rojas Maia, à secretária de Saúde Juliana Rodrigues Salim e ao procurador jurídico Gustavo Gottardi. O MP deu prazo de 15 dias para que a Prefeitura apresente a lista atualizada de pacientes na fila e os números de atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2025.
Falta estrutura - Durante visita técnica realizada por servidor do próprio Ministério Público, foram constatadas diversas irregularidades nas unidades de saúde. Faltam salas exclusivas para atendimento fisioterapêutico, que em muitos casos é improvisado em praças, igrejas, centros esportivos e até estacionamentos. Há relatos de que os próprios fisioterapeutas compram material com recursos próprios, e não há veículos oficiais para atendimentos domiciliares, obrigando os profissionais a usar carros particulares.
A secretária de Saúde chegou a afirmar que o foco da gestão é fortalecer as equipes multiprofissionais (e-Multi), mas, segundo o MP, os espaços físicos onde essas equipes atuam não atendem às exigências técnicas.
Ações exigidas - O Ministério Público também determinou que, no prazo de 60 dias, o Município apresente um plano concreto de ação, com metas e cronograma, para reduzir a fila de espera. O objetivo é garantir o atendimento de todos os pacientes eletivos em até 180 dias, e dos casos urgentes em no máximo 30 dias. O cumprimento das metas deverá ser comprovado mensalmente.
Além disso, foi fixado prazo de 180 dias para que a Prefeitura regularize a estrutura de todas as unidades de saúde que oferecem fisioterapia. As exigências incluem salas adequadas, materiais e equipamentos próprios, e veículos para deslocamento de equipes.
A Promotoria advertiu que o não cumprimento da recomendação pode resultar em ação judicial e responsabilização civil, administrativa e penal dos gestores públicos envolvidos.
O inquérito civil que originou o procedimento foi instaurado em setembro de 2020, após denúncia anônima de que a Clínica do Idoso estava sem atendimento de fisioterapia. Desde então, o MP cobrou providências de diversos órgãos, como o Conselho Municipal de Saúde, o Conselho Regional de Fisioterapia, o CER II e a Secretaria Municipal de Saúde.
A Prefeitura de Três Lagoas foi questionada sobre as medidas adotadas diante da recomendação do Ministério Público, mas até o momento não respondeu aos pedidos de posicionamento.
