MPE abre sete inquéritos para apurar irregularidades que inclui empresa fantasma
O MPE (Ministério Público Estadual) abre inquérito civil contra a prefeitura de Dourados para apurar a possível contratação de empresa fantasma, que teria vencido pregão apresentando valores para execução de serviço abaixo do praticado pelo mercado. Além deste, o promotor da 16ª Promotoria de Justiça da Comarca da Cidade, Ricardo Rotunno, abriu outras seis investigações contra o município do sul do estado.
Apesar do procedimento ter sido solicitado no dia 13 de outubro, o pedido será publicado no Diário Oficial do MP desta segunda-feira, 9. Além do município, o MPE também está questionando possíveis irregularidades cometidas pela Secretaria de Saúde em diferentes unidades de saúde de Dourados, que foram apontadas por auditoria da Coordenadoria Estadual de Controle, Avaliação e Auditoria.
Outro alvo das investigações do Ministério Público Estadual é a Secretaria Municipal de Assistência Social, junto com o vereador Aguilera de Souza (PSDC), por eventual irregularidade na suposta contratação de um professor para lecionar no PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) Indígena de Dourados.
Os demais inquéritos vão apurar eventuais desvinculação de receitas dos fundos municipais, dispensas de licitações para manutenção de camas hospitalares, falhas em pagamentos de plantões, sem previsão legal, e irregularidade em concessão de isenção de IPTU. Todos os pedidos de inquéritos estão disponíveis ao público na sede da Promotoria, na rua João Corrêa Neto, 400, no Jardim Santo Antônio, em Dourados.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria da prefeitura de Dourados e com o vereador Aguilera de Souza, pois nos telefones fixos que a reportagem ligou ninguém atendeu.
