MPF recomenda e UFGD suspende vestibular para pedagogia em aldeia de Japorã
Por recomendação do MPF (Ministério Público Federal), a Universidade Federal da Grande Dourados (UFGD) suspendeu o processo seletivo para o curso de licenciatura em pedagogia, oferecido na modalidade à distância na aldeia Porto Lindo, no município de Japorã. O vestibular seria realizado neste domingo, mas as provas foram adiadas por 60 dias para correção do edital.
Conforme a assessoria do MPF, ao instituir o programa a UFGD teria garantido à comunidade a destinação de pelo menos 50% de vagas específicas aos índios guarani-kaiowá da aldeia, além da previsão de um processo seletivo diferenciado e a incorporação de metodologia própria de ensino. No entanto, além de não prever reserva de vagas especificamente para indígenas, a comunidade não foi consultada sobre a estruturação do curso, segundo o MPF.
O Ministério Público Federal afirma que a Convenção n° 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) determina medidas para garantir aos índios o acesso à educação em todos os níveis e em condições de igualdade aos demais cidadãos brasileiros. Determina ainda que programas e serviços educacionais concebidos para os povos indígenas interessados deverão ser desenvolvidos e implementados em cooperação com eles, para satisfazer suas necessidades especiais e incorporar sua história, conhecimentos, técnicas e sistemas de valores.
“A legislação brasileira reconhece, ainda, que os índios têm direito a serviços educacionais diferenciados, adaptados às necessidades sociais, econômicas e culturais de cada grupo, como forma de reafirmação de suas identidades étnicas. As adaptações são necessárias para dar efetividade à lei. Do modo como o edital está estruturado, a comunidade que sofrerá os impactos com a criação do curso poderá não usufruir de qualquer benefício em contrapartida”, afirma nota divulgada pela assessoria do MPF.
Além de readequar o percentual de vagas destinadas aos índios, o novo edital deve contemplar proposta curricular compatível às particularidades étnico-culturais dos guarani-kaiowá.
Em nota encaminhada através da assessoria de comunicação ao Campo Grande News, a UFGD informou que todas as recomendações do MPF serão acatadas e vai fazer as alterações necessárias no processo seletivo.
