Portaria impede entrada de novos internos no presídio de Ponta Porã

Portaria da Vara Criminal de Ponta Porã proibiu a entrada de novos detentos no presídio masculino da cidade até que o número de internos seja reduzido de 331 para 300. A decisão da juíza Patrícia Kelling Karloh, publicada no dia 21 de setembro, tem objetivo de reduzir a superlotação no presídio Ricardo Brandão, projetado para receber 102 detentos.

Para a presidente da 5ª subseção da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), a decisão ajuda a melhorar o problema da lotação do presídio, mas ainda está longe da meta definida pela lotação do local.

Até junho, a situação era mais grave, quando a unidade recebeu 24 novas vagas provenientes de uma reforma no prédio. A ampliação foi possível com a doação de recursos por parte de associações de Ponta Porã e contrapartida do presídio, já que os detentos tiveram de trabalhar para erguer as quatro novas celas com capacidade para seis presos cada.

A portaria determina que a interdição continue até que o número seja reduzido ou que ocorra efetiva reforma e ampliação da unidade.Segundo a OAB/MS, os agentes penitenciários atuam com sobrecarga no presídio, já que são quatro agentes, sendo um oficial do dia, dois funcionários e um plantonista, que atua em hora extra.

Desde a criação da Covep (Coordenadoria das Varas de Execução Penal do Estado de Mato Grosso do Sul), os novos presos são encaminhados para unidades ou até comarcas onde há vagas.

A OAB espera que até o fim do ano uma liberação de recursos por parte do Ministério da Justiça gere 220 novas vagas em Ponta Porã.