Prefeito defende doação de terrenos e vai recorrer de decisão judicial
Condenado pela doação de imóveis a três empresas de Glória de Dourados, a 265 quilômetros de Campo Grande, o prefeito do município Arceno Athas Júnior (PROS) se defende da acusação de improbidade administrativa argumentando que a instalação dos empreendimentos contribuíram para os progresso e geração de empregos na cidade.
A decisão do juiz, publicada na segunda-feira (29), Juliano Duailibi Baungart determina o pagamneto de multa, que o prefeito fique inelegível por sete anos e a prefeitura seja assumida pelo vice-prefeito, Geraldo Denadai (PMDB). Arceno disse que seu advogado já foi notificado e vai recorrer da decisão. Ele afirma que permanecerá no cargo, pois a decisão só tem efeito depois de transitar em julgado.
Segundo ele, em 2012, quando foi reeleito, o MPE (Ministério Público Estadual) móvel ação pelo mesmo motivo, mas a promotoria perdeu no tribunal de Campo Grande. “Eleitoralmente, eles falaram que nós agimos facilitando voto e acabaram perdendo a ação. Agora a mesma promotoria resolveu entrar com ação por improbidade pelo mesmo assunto, a doação dos terrenos. Mas no porto seco, por exemplo, todas as áreas foram doadas, há diversos casos como esses. Só o 'pequenininho' que não pode fazer isso?”, questiona o prefeito.
O prefeito informou que não pretende passar o cargo ao vice e seus advogados já estão se preparando para entrar com recurso. “Eu tenho 30 dias para recorrer, isso passa para promotoria e demanda tempo para ser julgado. Se eu perder isso ainda vai para Brasília, isso demora no mínimo dois ano ou dois anos e meio. Além disso, o juiz mandou cancelar uma lei, como que um juiz pode fazer isso?”, reclama.
Arceno garante ainda que foram gerados 60 empregos no município com a instalação das empresas Rasslan & Xavier Ltda, H.C. Ernandes Confecções e Cláudia Tomoko Konno. “Nós temos 10 mil habitantes na cidade, então se fizermos as contas esse é um número significativo, além disso agora nós temos um hotel em que todos os viajantes da região se hospedam e isso traz recurso para cidade”, afirma.
Caso – De acordo com o MPE, uma das empresas beneficiadas, a Rasslan & Xavier Ltda, tem entre os sócios, Henrique de Oliveira Rasslan, que é filho do então presidente da Câmara Municipal na época, Walid Aidamus Rasslan. A empresa foi constituída em 2010 e ganhou o benefício da prefeitura para construir um hotel, avaliado em R$ 700 mil. No entanto, segundo a promotoria, o prefeito alegou que a empresa tinha 10 anos de experiência na área. O terreno está avaliado em R$ 160 mil. Além de anular a doação, o juiz mandou demolir o imóvel, avaliado em R$ 930 mil.
Foi feita ainda doação de terreno para H.C. Ernandes Confecções, fechada em 24 de março de 2010 na Jucems (Junta Comercial de Mato Grosso do Sul). O magistrado destaca na sentença que a empresa deveria contratar 25 pessoas, mas só gerou 11 empregos diretos. A terceira empresa a ser contemplada com um barracão e um terreno de 1.104 metros quadrados foi a Cláudia Tomoko Konno.
Também foram condenados por aprovar as leis municipais 943, 965 e 941 de 2011 doando os terrenos oito vereadores, Eugênio Correia Malvas, Aribaldo Bispo dos Santos, Edgar Yamato, Fausto José de Souza, José Jozina de Souza Júnior, Laerte Santana da Silva, Pedro Roberto de Oliveira, Walid Aidamus Raslan e Luiz Carlos Ferreira. Com exceção desse último, os demais devem ficar inelegíveis por sete anos. Luiz fica condenado a seis anos. As multas variam de R$ 10 mil a R$ 15 mil para cada um.
O Campo Grande News tentou contato, por telefone, com a assessoria jurídica da Câmara Municipal de Glória de Dourados, mas não conseguiu falar com os advogados.
