Governo federal recua e vai revisar decreto sobre educação especial

O governo federal recuou e vai alterar o decreto nº 12.686/2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. O texto, publicado em outubro, havia sido alvo de críticas de entidades, famílias e parlamentares por obrigar a matrícula de alunos com deficiência em escolas regulares, sem considerar a estrutura disponível nas redes públicas.

O anúncio da mudança foi feito nesta terça-feira (11) pelo senador Flávio Arns (PSB-PR), durante sessão no plenário do Senado. Segundo ele, o ministro da Educação, Camilo Santana, reconheceu a necessidade de revisão após reunião com representantes de APAEs, entidades Pestalozzi, PRODTEA (Associação das Pessoas com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista) e outras instituições de atendimento especializado.

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“O decreto será alterado”, afirmou Flávio. O encontro também teve a presença das senadoras Teresa Leitão (PT-PE), Professora Dorinha (União-TO) e da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), além de associações nacionais e parlamentares que defendem a manutenção das escolas especiais. Com o acordo, o PDL 845/2025 (Projeto de Decreto Legislativo), apresentado pelo senador, que pretendia derrubar a norma, não deve mais ser votado.

O decreto, editado em 21 de outubro, buscava reformular a política de educação inclusiva e reduzir a exigência de formação dos profissionais de apoio escolar. A proposta previa que a educação especial fosse ofertada de forma transversal, em todos os níveis de ensino, e que o AEE (Atendimento Educacional Especializado) passasse a ser complementar à matrícula em classes comuns.

No âmbito estadual, entidades de educação especial e mães de crianças com deficiência classificaram a medida como um retrocesso. Representantes de 25 instituições se reuniram na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) no dia 3 de novembro para pedir a revogação da norma. O grupo entregou um documento à bancada federal defendendo a coexistência entre escolas regulares e especializadas.

Durante o encontro, lideranças como Fabiana Oliveira, da Feapaes (Federação das Apaes), e Giselle Saddi Tannous, da Federação da Pestalozzi, alertaram para a falta de estrutura das redes de ensino e o risco de fechamento de unidades que atendem pessoas com deficiência. “A pessoa com deficiência precisa de equipe multiprofissional, e não é apenas colocando um professor na sala que se garante inclusão”, afirmou Fabiana à época.

A presidente da Prodtea, Michelle Dibo Nacer Hindo, também criticou a redução da qualificação exigida para os profissionais de apoio. “Se o profissional não tiver formação educacional, será apenas uma babá. Meu filho foi alfabetizado porque teve uma professora especializada. Se só cuidassem da alimentação e higiene dele, nunca aprenderia a ler e escrever”, disse.

Já o deputado Geraldo Resende (PSDB) comemorou o recuo do governo nesta terça-feira, destacando que apresentou o Projeto de Decreto Legislativo 910/2025 com o mesmo objetivo de sustar os efeitos da norma.

“O ministro decidiu reconsiderar o decreto, atendendo às preocupações das Apaes, Pestalozzis e outras entidades. Teremos um novo texto construído com diálogo e respeito à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Seguimos firmes para assegurar que pessoas com deficiência e suas famílias possam escolher o atendimento especializado, sem retrocessos”, publicou o parlamentar nas redes sociais.

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