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Interior

Justiça dá 72h para que Marcelo Iunes suspenda nomeação de irmão

Eduardo Iunes foi nomeado como membro da Junta Administrativa da Associação Beneficente da Santa Casa de Corumbá

Por Ana Paula Chuva | 17/11/2020 12:51
Eduardo Aguilar Iunes foi nomeado pelo irmão. (Foto: Facebook)
Eduardo Aguilar Iunes foi nomeado pelo irmão. (Foto: Facebook)

A prefeitura de Corumbá tem 72 horas para suspender a nomeação do irmão e cunhado do então prefeito Marcelo Iunes (PSDB) de cargos municipais. A liminar foi concedida pela juíza da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, Luiza Vieira Sá de Figueiredo.

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, entrou com ação civil pública por improbidade administrativa com pedido de tutela antecipada de urgência por prática doe nepotismo após Iunes ter sido denunciado por contratar o irmão e o cunhado para cargos comissionados na prefeitura.

Na ação o Ministério Publico pede a suspensão de todos os efeitos da nomeação de Eduardo Alencar Batista, cunhado de Marcelo e Educar Aguilar Iunes, irmão do prefeito, além da condenação de Marcelo por improbidade com ressarcimento integral do dano, perda de função pública, perda de direitos políticos por até 5 anos e pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente.

A irregularidade estava sendo investigada desde maio de 2020 e foi convertida em denúncia, o promotor de Justiça, Luciano Bordignon, ressalta que as contratações de parentes colaterais de até terceiro grau para cargos comissionados violam os princípios da isonomia, moralidade e impessoalidade da administração pública.

No entanto, a decisão não contempla a cunhada de Marcelo, Marcelle Teixeira, que já foi exonerada do cargo em agosto deste ano. Ela é casada com José Batista Aguillar, irmão do prefeito de Corumbá e foi nomeada na Gerência de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal de Assistência Social.

A decisão, determina a suspensão da nomeação até o fim do julgamento da ação, ficando vedado “o exercício das atribuições dos cargos comissionados/funções comissionadas e o recebimento de quaisquer valores pelo Município de Corumbá, decorrentes de tal nomeação, sob pena de multa”.

Contrações - Eduardo Aguilar Iunes, que é irmão do prefeito, é membro da Junta Administrativa da Associação Beneficente de Corumbá, que gerencia a Santa Casa do município. Já Eduardo Alencar Batista, nomeado para cargo de assessor-executivo III na Secretaria Municipal de Educação, é cunhado de Amanda Cristiane Balacieri Iunes, a primeira-dama de Corumbá, o que revela grau de parentesco colateral em 3º grau.


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