Prefeito e vereadores têm 72 horas para explicar empréstimo de R$ 35 milhões
Juíza Nária Cassiana Silva Barros da 1ª Vara Cível aceitou ação popular questionando valor milionário para obras e reformas
A Justiça deu prazo de 72 horas para que o prefeito de Paranaíba, Ronaldo Miziara (PSDB), e outros sete vereadores prestem informações sobre o empréstimo de R$ 35 milhões aprovados pela Câmara Municipal para obras, reformas e compra de maquinários.
A ação popular foi proposta por Alexandre Henrique Alves Borges e aponta supostas irregularidades no regimento interno do Legislativo, do Estatuto das Cidades e da Lei de Improbidade Administrativa, e aceita pela juíza Nária Cassiana Silva Barros da 1ª Vara Cível de Paranaíba, município localizado a 422 km de Campo Grande.
Além do prefeito, também foram citados os vereadores Nelo José da Silva, presidente da Casa de Leis, Andrew Robalinho da Silva Filho, Carlos Alberto Sarita dos Santos, César Moreth da Silva Queiroz, Marcos Pereira Magalhães, Paulo Borges Beviláquia da Silva e Ronan Leal Garcia.
Em julho, a prefeitura informou que a Caixa Econômica fez estudo nas contas do município e concedeu o valor de crédito, que será liberado depois de apresentação dos projetos.
O prefeito pretende utilizar R$ 15,5 milhões do recurso para drenagem e pavimentação de vias públicas, da área central, para evitar novos alagamentos. Outra parte será utilizada na compra de ônibus escolares, maquinários para a Secretaria de Obras e outros projetos de infraestrutura.
A prefeitura aponta que o pagamento do financiamento terá parcela de R$ 500 mil por mês, no entanto, o recurso não vai afetar as contas públicas. O Executivo citou a economia de R$ 250 mil com transporte escolar, R$ 180 mil com aterro sanitário e ainda receberá R$ 50 mil com o tratamento de lixo de outros municípios. Também mencionou R$ 200 mil com IPTU, com regularização de lotes.
A 6ª Subseção da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Paranaíba emitiu nota contra a votação do projeto. A entidade aponta que o assunto precisa ser melhor discutido, inclusive com realização de audiências públicas. Também citou que a prefeitura reclama de “dificuldades financeiras” para pagar dividas e empréstimos feitos em gestões anteriores.
