Prefeitura de Dourados será obrigada a abrir vagas para crianças em creche
Decisão judicial determina a aplicação de multa diária no valor de R$ 14,6 em caso de descumprimento da setença
A Prefeitura de Dourados, distante a 233 quilômetros de Campo Grande, terá de garantir a matrícula das crianças que estudavam no Ceim (Centro de Educação Infantil) “Pequeno Príncipe”, sob pena de multa diária no valor de R$ 14, 6 mil. A decisão judicial é resultado de uma ação civil pública movida pelo MPE (Ministério Público Estadual) após o fechamento da unidade no ano passado.
De acordo com a sentença, o município terá de reabrir o Ceim,ainda que em outro imóvel na mesma região da cidade, mantendo o número de vagas existentes, 93 ao todo.
Enquanto isto não ocorre, a prefeitura poderá ampliar o número de vagas existentes em outros centros infantis ou entidades conveniadas até chegar a 93. Outra possibilidade é a criação de um novo centro de ensino infantil na região.
O Cein “Pequeno Príncipe” encerrou suas atividades no dia 19 de dezembro do ano passado sob a justificativa de que o imóvel era inadequado para a instalação de uma unidade de ensino. Na ocasião, mais de 90 crianças eram atendidas no local.
A oferta de vagas na cidade é tema de debate junto ao MPE desde 2012 e voltou à tona após o fechamento do Ceim.
Em março de 2018 e 2019, representantes do MPE participaram de audiências com a Prefeitura em que definiram metas para garantir atendimento de todas as crianças de zero a seis anos de idade nas creches e pré-escolas da cidade.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Prefeitura para saber qual decisão será tomada e aguarda resposta.
