Prefeitura é obrigada a fornecer 15 litros de água potável por dia a ribeirinhos
Cada morador ribeirinho das comunidades do Limãozinho, Cedrinho e Corixão, vai receber 15 litros de água potável por dia. As pessoas moram na região do Taquari, em Corumbá, distante 419 km de Campo Grande.
A decisão foi tomada pelo MPF (Ministério Público Federal), que obteve liminar na Justiça obrigando a prefeitura do município fornecer água potável aos moradores das comunidades. O acordo integra ações do MPF que busca assegurar direitos fundamentais aos moradores da região.
A Justiça Federal reconhece a “situação desumana e degradante” das comunidades e determina que o município forneça imediatamente água potável para dessedentação e preparo dos alimentos.
Segundo a liminar, a população não deve ficar “um dia sequer desprovida de água potável”, sob pena de multa diária de R$ 2 mil. Na ação ajuizada, o MPF quer, ainda, a implementação de serviço de abastecimento de água e a construção de estradas de acesso das colônias aos portos mais próximos.
Quanto às comunidades São Domingos, Cedro e Bracinho, também localizadas no Taquari, o MPF executa, em face da Prefeitura de Corumbá, acordo descumprido para concretizar direitos semelhantes dos moradores. A multa cobrada pelo descumprimento se aproxima de R$ 300 mil.
Poços - De acordo com o MPF, na região, os poços d'água existentes são rasos e revestidos com madeira, material que não impede o desmoronamento da parede dos poços, construídos em solo arenoso. Sem opção, os moradores são obrigados a pegar água em corixos formados pela chuva, em condição imprópria para consumo. Em 2012, a prefeitura assumiu o compromisso de adquirir e doar manilhas de concreto às comunidades, que até agora não foram entregues.
Ainda segundo o Ministério Público Federal, em 2012, a Prefeitura assumiu o compromisso de adquirir e doar manilhas de concreto às comunidades, que até hoje não foram entregues. A saúde da população, afetada diretamente pela falta de água potável, ainda sofre com dificuldades de locomoção e de acesso à educação e ao atendimento médico.
Prefeitura - A assessoria de imprensa da Prefeitura de Corumbá informou ao Diário Corumbaense, que cinco poços artesianos estão sendo perfurados na região. Destes, quatro já estão perfurados e na próxima semana, seguem para a localidade os equipamentos necessários para a ativação dos poços, tais como bombas e material de encanamento, além das caixas d'água.
Cada poço terá reservatório com capacidade para 5 mil litros para abastecer as comunidades. O quinto poço deve ser perfurado nos próximos dias e seguir a mesma tramitação.
