Sanesul terá reajuste escalonado e ampliação da Tarifa Social para 50 mil

A AGEMS (Agência Estadual de Regulação) publicou hoje (3) no Diário Oficial do Estado uma portaria que fixa o reajuste das tarifas que serão cobradas pelos serviços de água e esgoto da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul) a partir de 2026 e em 2027, além de outra portaria que redefine critérios para receber desconto pela Tarifa Social, ampliando, na prática, o número de famílias beneficiárias em mais de 50 mil.

A tarifa média de equilíbrio, que representa o valor necessário para garantir a prestação dos serviços, subirá para R$ 6,77. Com isso, o índice de reposicionamento tarifário foi calculado em 22,73% no total. Os reajustes das tarifas são anuais. O cálculo é feito de acordo com o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor no Atacado) apurado pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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No entanto, a AGEMS decidiu parcelar a aplicação do índice sobre o consumo de água e os serviços de esgoto, considerando que a taxa não alcança a capacidade de pagamento dos clientes. No caso da Sanesul, os usuários dos serviços são os imóveis residenciais e comerciais de municípios do interior de Mato Grosso do Sul.

O reposicionamento será então dividido em dois anos: 14,60% em 1º de janeiro de 2026 e de 7,52% em 1º de janeiro de 2027.

O índice de 7,52% escalonado para 2027 foi previsto de acordo com a conclusão da certificação final da BAR (Base de Ativos Regulatória) e da apuração do número de beneficiários da Tarifa Social, que passou por mudanças a partir da Lei Federal nº 14.898/2024.

50 mil famílias - A segunda portaria revoga critérios que estavam em vigor desde 2021 para a concessão da Tarifa Social, um benefício social que dá 50% desconto nas faturas de famílias de classes mais baixas, e estabelece novas regras.

A revisão considerou a quantidade de beneficiários do CadÚnico (Cadastro Único) com renda per capita de até meio salário mínimo. A Sanesul atualizará a relação de beneficiários com base em dados compartilhados pela Sead (Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos).

A AGEMS concluiu que a Tarifa Social será ampliada para atender aos clientes da Sanesul que estejam na faixa de renda e inscritos no CadÚnico. Assim, mais de 50,6 mil famílias passarão a ser beneficiadas, sem excluir as que já usufruíam do direito. O volume médio de consumo de água por essa quantidade de beneficiários é de 894 milhões de litros por ano.

Segundo dados já publicados pela Sanesul, 9.844 famílias receberam a Tarifa Social em 2021. Porém, em 2022 e 2023, houve uma redução de 0,5% e 28% no número de beneficiários, respectivamente. O Campo Grande News pediu à assessoria de imprensa o número atualizado de beneficiários e aguarda retorno para acrescentar a esta matéria.

Interior - Atualmente, a Sanesul é a maior prestadora de serviços de água e esgoto do Estado, atendendo 68 municípios do interior. A Águas Guariroba atende Campo Grande. Os outros 10 municípios do total de 79 possuem gestão própria da captação e distribuição de água.

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