A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Quinta-feira, 30 de Março de 2017

27/06/2012 14:15

Segundo defesa, remoção de promotor de Corumbá para Coxim é ilegal

Aline dos Santos

A defesa do promotor José Arturo Iunes Bobadilha Garcia sustenta que a remoção compulsória, determinada pelo CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), é ilegal. Lotado em Corumbá, ele será transferido para Coxim. “O promotor tem o direito constitucional à inamovibilidade. Não há justificativa para ser removido para Coxim”, afirma o advogado André Borges.

Ele vai tentar um novo recurso administrativo. O próximo passo será acionar o STF (Supremo Tribunal Federal). Ontem, foi julgado recurso da defesa do promotor e o conselheiro Jarbas Soares determinou o cumprimento da remoção.

A conduta do promotor começou a ser analisada após o MPE (Ministério Público Estadual) receber denúncias de que ele teria praticado crimes de corrupção passiva e prevaricação, entre os anos de 2006 e 2007.

Em abril, o plenário já havia julgado e negado provimento a embargos de declaração do promotor contra a remoção.

O pedido de remoção foi feito em razão de “ações penais oferecidas contra o requerido, relacionamento pessoal com pessoas de índole duvidosa, ingerência no trabalho da polícia federal e comprometimento da atuação funcional em virtude da efetiva participação na vida social da comarca, inclusive na esfera política”.

Houve denúncia dos crimes à Justiça, que foram rejeitadas, não resultando em processo. A remoção é uma medida administrativa. Para concretizá-la, basta a publicação de uma portaria do MPE.

Denunciado por corrupção, promotor é removido de Corumbá por Conselho
Segundo o relator, a transferência não é punição, mas medida de caráter administrativo motivado por interesse públicoO CNMP (Conselho Nacional do Mi...
Inscrições para edição 2017 em concurso de miss terminam nesta semana
Terminam nessa semana as inscrições para a edição 2017 do concurso de beleza Miss Nova Andradina - cidade localizada a 300 km de Campo Grande. O even...



imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions