Sem licença para pulverizar agrotóxico, empresa é multada e tem avião apreendido

Empresa de pulverização aérea de agrotóxicos foi multada em R$ 50 mil e teve um avião apreendido pela PMA (Polícia Militar Ambiental) em Naviraí, cidade a 359 km de Campo Grande.  O local não tinha licença de operação para realizar a pulverização e fazia uso inadequado de embalagens e dos produtos químicos.

Conforme da PMA, a equipe realizava fiscalização em uma fazenda a 30 km do perímetro urbano de Naviraí neste domingo (18), quando encontrou produtos perigosos dispostos de forma irregular, oferecendo risco de contaminação ambiental, animal e humana.

No local também havia um avião pulverizando agrotóxicos em um cultivo de milho e a equipe verificou que o local que os produtos perigosos estavam sendo manuseados em desacordo com as normas vigentes. Tanto os agrotóxicos quanto a aeronave eram da empresa que prestava serviço na propriedade.

  A equipe ainda verificou que os agrotóxicos eram misturados com água e adjuvantes agrícolas em local inadequado, sem abrigo e com piso permeável, permitindo a contaminação do solo. As embalagens vazias e com produtos também estavam guardadas em desacordo com as recomendações do fabricante e da legislação.

Para os policiais o responsável apresentou apenas protocolo de um Comunicado de Atividade Genérico, junto ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, referente a atividade de Estabelecimento Comercial de Insumos Agropecuários, que foi informado que a empresa utiliza como ponto de apoio uma pista de pouso em uma propriedade rural no município de Caarapó.

Com isso, os policiais foram ao local na cidade a 273 km da Capital, onde também não encontraram os equipamentos necessários e previstos nas normas, para o desenvolvimento seguro da atividade de aviação agrícola. No entanto, o pátio de descontaminação, hangar, tinha piso adequado para a realização da mistura tanque e ainda para o reabastecimento.

 Além de ter o avião apreendido, os responsáveis pela empresa foram notificados a dar a destinação adequada às embalagens e aos produtos perigosos e multados em R$ 50. Eles também podem responder por crime ambiental, previsto pela Lei de Crimes Ambientais com pena de um a quatro anos de prisão.