Sob risco de perder terra, maior desafio é fazer “árvore genealógica” de fazenda
Presidente da Famasul está em Brasília e setor ruralista tenta ganhar prazo no Congresso
Em busca de mais prazo para regularizar 32 mil fazendas de Mato Grosso do Sul que ficam na faixa de fronteira, a Famasul (Federação da Agricultura e Pecuária de MS) aponta que a maior dificuldade é fechar a cadeia dominial junto aos cartórios de registros de imóveis.
RESUMO
Nossa ferramenta de IA resume a notícia para você!
Produtores rurais de Mato Grosso do Sul enfrentam desafios para regularizar 32 mil fazendas localizadas na faixa de fronteira até outubro de 2025. A principal dificuldade, segundo a Famasul, é estabelecer a cadeia dominial junto aos cartórios, além dos custos com certidões e laudos técnicos. A lei afeta 41 municípios sul-mato-grossenses, abrangendo área de 13 milhões de hectares. Proprietários com mais de 450 hectares que não cumprirem a legislação podem perder suas terras para a União. Um projeto de lei em tramitação busca estender o prazo até 2030.
De forma simples, será preciso traçar a "árvore genealógica" da propriedade. Medida para comprovar que não há litígio e que a titulação pelos governos do então Mato Grosso e MS foram com aval da União. O Estado foi criado partir da divisão do vizinho, em 1977.
O presidente da federação, Marcelo Bertoni, também aponta os gastos para o produtor rural.
“O proprietário precisa fazer a ratificação das suas propriedades junto ao cartório de registro de imóveis dos municípios onde estão as matrículas dos imóveis, então envolve gastos com essas certidões, além das custas do próprio ato da ratificação e de elaboração de um laudo de localização do imóvel, feito por profissional habilitado, caso a comarca não esteja integralmente dentro da faixa de fronteira”, diz Bertoni.
A Lei Federal 13.178/2015 determinou período de dez anos, portanto até 22 de outubro de 2025, para que 32 mil propriedades rurais em 41 municípios de MS façam a ratificação do registro imobiliário. Esse prazo é válido para quem tem mais de 15 módulos fiscais. Quem não cumprir a legislação perde a terra para a União. A depender do município, 15 módulos fiscais totalizam 450 hectares, 600 hectares ou 1.300 hectares..
O presidente da Famasul e representantes de mais 10 Estados afetados pela lei atuam em Brasília para que o prazo seja prorrogado, sob argumento de segurança jurídica. A expectativa é que seja votado nesta terça-feira (dia 10) o projeto de lei do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que prorroga o prazo até 2030.
“E nós acompanharemos presencialmente. Essa é uma pauta que acompanhamos de perto, dialogando com parlamentares”, diz o presidente da Famasul. A federação ainda não tem estimativa de quantas fazendas já se regularizaram em MS.
A faixa de fronteira corresponde a 13 milhões de hectares. A área equivale a 150 km para dentro do Brasil, em linha reta, a partir da fronteira. Para se ter ideia, até parte de Sidrolândia está nesse perímetro, definido assim por ser de segurança nacional.
Veja as localidades - Os municípios onde 100% dos imóveis precisam de regularização são: Amambai, Antônio João, Aral Moreira, Bela Vista, Caarapó, Caracol, Coronel Sapucaia, Douradina, Eldorado, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi, Itaporã, Itaquiraí, Japorã, Jardim, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Ponta Porã, Porto Murtinho, Sete Quedas, Tacuru e Vicentina.
Já nos municípios de Fátima do Sul, Maracaju, Dourados, Bonito, Jateí, Bodoquena, Nioaque, Corumbá, Rio Brilhante, Miranda, Sidrolândia, Glória de Dourados, Taquarussu, Aquidauana e Novo Horizonte do Sul, a regularização deve ser feita parcialmente.
Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.
Matéria alterada para correção de informação sobre os módulos fiscais.
