STF manda soltar ex-secretário acusado de fraudes em licitação
O ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu hábeas corpus para o ex-secretário de Finanças de Chapadão do Sul, Altair José Bevilacqua. Ele foi condenado a 10 anos pelos crimes de corrupção passiva e tentativa de fraude à licitação.
De acordo com seu advogado, José Trad, a previsão é de que Altair seja solto ainda ainda. Ele está preso desde 1º de fevereiro na cadeia de Cassilândia - distante 355 km de Campo Grande, e agora vai responder o processo em liberdade.
O então secretário municipal foi preso em flagrante pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) no dia 10 de dezembro de 2013, ao receber propina de R$ 36 mil de uma construtora que comandava obras de reforma na escola Cecília Meireles.
A defesa conseguiu que ele fosse solto no dia 24 de dezembro. Mas, após um mês, o desembargador Dorival Moreira dos Santos, do TJ/MS, revogou a liminar e ele foi preso novamente. Desde então vários pedidos de hábeas corpus foram feitos, mas sem sucesso. O último foi em julho, quando o STF negou o pedido.
O advogado José Trad afirma que vários pedidos de hábeas corpus foram impetrados, até que a questão foi judicializada no STF e o pedido foi aceito. A defesa de Altair Bevilacqua quer a declaração de nulidade da ação penal por ofensa aos princípios do promotor natural e do juiz natural.
O argumento da defesa é que se o prefeito era suspeito de praticar a mesma infração pela qual o ex-secretário foi condenado, o Tribunal de Justiça possuiria competência para processar ambos, pelo menos até que fosse arquivado o inquérito ou rejeitada a denúncia contra o gestor municipal.
