STJ concede liberdade para todos os presos de esquema de corrupção em prefeitura

A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que tirou da prisão o prefeito afastado de Terenos, Henrique Budke (PSDB), também concedeu liberdade aos demais presos na Operação Spotless, realizada em 9 de setembro.

“Tratando-se de hipótese em que a prisão preventiva de todos os denunciados decorre de similar fundamentação, tendo por objetivo resguardar a ordem pública, mediante desarticulação do grupo criminoso, estendo os efeitos desta decisão em favor dos corréus, nos termos do art. 580 do CPP [Código de Processo Penal], incumbindo ao Juízo competente aplicar medidas cautelares compatíveis com o contexto fático-processual de cada denunciado”.

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A ordem é do ministro Ribeiro Dantas. A medidas cautelares são: afastamento da função pública, proibição de acesso a qualquer dependência da administração pública de Terenos, proibição de contato com os demais denunciados e testemunhas; além de monitoração eletrônica.

Na operação, a ordem do desembargador do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Jairo Roberto de Quadros, foi para prender o prefeito e mais 15 pessoas.

A lista tem Arnaldo Santiago (empresário), Cleberson José Chavoni Silva (empresário), Eduardo Schoier (da Conect Construções), Fábio André Hoffmeister Ramires (policial militar), Fernando Seiji Alves Kurose, Genilton da Silva Moreira (proprietário da Base Construtora e Logística), Hander Luiz Correa Grote Chaves (dono da HG Empreiteira & Negócios), Isaac Cardoso Bisneto (ex-secretário de Obras), Leandro Cícero Almeida de Brito (servidor), Nádia Mendonça Lopes (dona da Lopes Construtora e Empreiteira Ltda.), Orlei Figueiredo Lopes (ex-proprietário da Cerealista Terenos), Sandro José Bortoloto, Sansão Inácio Rezende (dono da Construtora e Empreiteira Real), Tiago Lopes de Oliveira e Valdecir Batista Alves (servidor público).

Nádia Mendonça Lopes já havia obtido prisão domiciliar para cuidar dos filhos e, com a decisão, também sai da condição restritiva. O policial militar Fábio André Hoffmeister Ramires, que era lotado no Batalhão do Choque, é apontado como responsável por fraudes em concorrências na Prefeitura de Terenos. Ele seria sócio oculto da Tercam Construções Ltda, com sede na Vila Bandeirantes, em Campo Grande.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) denunciou Budke e outros 25 investigados por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

As investigações apontam recebimento de propinas, evolução patrimonial incompatível e desvio de recursos públicos. Os contratos irregulares somaram R$ 16,5 milhões e envolveram obras de unidades de saúde, escolas, calçadas e pavimentação.

O Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e o Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção) apreenderam R$ 11,3 mil em espécie na residência do prefeito. Também foram encontrados cheques de R$ 200 mil, contratos simulados e documentos de empresas usadas como fachada.

“Com a concessão da liberdade, o Superior Tribunal de Justiça reconhece a desnecessidade da prisão. Após esse importante passo, Henrique Budke se dedicará às próximas fases da defesa, buscando o merecido reconhecimento de sua inocência”, afirma nota divulgada pelos advogados Felipe Barbosa da Silva e Julicezar Barbosa, que atuam na defesa do prefeito. A reportagem não conseguiu contato com os demais citados.

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