TAC faz dez anos, mas demarcações de terras indígenas não avançam
Há dez anos era assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Funai (Fundação Nacional do Índio) para acelerar as demarcações de terras indígenas em Mato Grosso do Sul. Uma década depois os estudos continuam parados.
De acordo com o MPF, o acordo estabeleceu uma série de obrigações para a Funai, que deveria entregar os relatórios de identificação e delimitação de terras, que serviriam pra orientar a demarcação das áreas de ocupação tradicional indígena.
“Os estudos deveriam ter sido entregues em 30 de junho de 2009, mas sequer foram elaborados. A Funai também deveria ter encaminhado ao ministro da Justiça, até 19 de abril de 2010, os procedimentos referentes à demarcação de terras indígenas”, afirma o MPF.
Conforme o órgão federal, o TAC é utilizado pelo MPF para resolver um problema evitando o recurso à Justiça. “Essa inconcebível lentidão quanto à demarcação das terras indígenas guaranis em Mato Grosso do Sul não representa mera insatisfação das obrigações do TAC, mas, pior, constitui grave e inconcebível violação a direitos fundamentais garantidos expressamente no texto da Carta Política de 1988”.
Com 70 mil pessoas divididas em várias etnias, Mato Grosso do Sul tem a segunda maior população indígena do país. Entretanto, segundo o MPF, só 0,2% da área do estado é ocupada por terras indígenas, enquanto áreas ocupadas por lavouras de soja (1,1 milhão de hectares) e cana (425 mil hectares) são até trinta vezes maiores que a soma das terras ocupadas por índios.
“Em Dourados, há uma reserva com 3,6 mil hectares, constituída na década de 1920. Existem ali duas aldeias - Jaguapiru e Bororó - com 13 mil pessoas. A densidade demográfica é comparável a verdadeiro confinamento humano. Em espaços tão diminutos é impossível a reprodução da vida social, econômica e cultural”, critica o MPF.
Conforme o MPF, essas reservas contribuem para a degradação da comunidade, com altos índices de violência, que também vem de fora, em ações de despejo ilegal, cometidas por pistoleiros contratados.
Laranjeira Nanderu – A comunidade Laranjeira Nanderu, com 167 indígenas da etnia guarani-kaiowá, ocupa hoje pequena área de mata de uma fazenda em Rio Brilhante por conta de decisão judicial. Em 2010, os índios foram expulsos e ocuparam as margens da BR-163. Em maio de 2011 retomaram novamente o território que reivindicam, onde permanecem. Segundo o MPF, não possuem acesso à água potável nem a energia elétrica e o atendimento em saúde foi garantido por via judicial.
Passo Piraju – São 170 índios da etnia guarani-kaiowá que ocupam 40 hectares às margens do Rio Dourados. A maioria vive em barracos precários. Não tem acesso a energia elétrica. Existe um poço artesiano construído pelos órgãos oficiais, mas sem distribuição de água pelas casas.
Por nove anos, a comunidade viveu ameaçada de reintegração de posse, que somente foi anulada pelo TRF (Tribunal Regional Federal) em 2015. Eles permanecem na terra até o fim de uma perícia antropológica que irá determinar a área tradicionalmente ocupada pelos indígenas. A situação das demais áreas será retratada pelo MPF em uma série de reportagens produzidas pela assessoria do órgão federal.
