TCE pede explicações sobre benefícios à organização social em licitação

O TCE/MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) deu prazo de 24 horas para que o secretário estadual de saúde, Maurício Simões Correia, explique indícios de irregularidades no processo de escolha da organização social que vai administrar o Hospital Regional Doutor José de Simone Netto, localizado em Ponta Porã. O despacho urgente foi assinado pelo conselheiro Sérgio de Paula em edição extra do Diário Oficial do órgão, após denúncia de que a comissão de contratação da secretaria teria beneficiado a atual gestora emergencial da unidade com pontos extras na fase de propostas técnicas.

O conselheiro Sérgio de Paula determinou que o chefe da pasta da Saúde indique de forma objetiva em qual página, anexo ou trecho da proposta técnica original da concorrente supostamente beneficiada, o ISMS (Instituto Social Mais Saúde), encontram-se nominalmente identificados os responsáveis pela implantação do modelo de valor em saúde.

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O secretário também terá de apontar com precisão em qual folha do envelope lacrado localiza-se o contrato ou documento equivalente que serviu de amparo para a inclusão de pontos baseados na experiência da empresa dentro do próprio hospital de Ponta Porã.

A disputa pelo contrato de gestão do hospital da fronteira arrasta-se por meses e é marcada por idas e vindas no Tribunal de Contas. O processo começou a ser questionado pelo Isac (Instituto Saúde e Cidadania), que apontou erros na contagem de pontos e uma desclassificação que considerou indevida na fase de julgamento das propostas.

Diante do risco de prejuízo aos cofres públicos e direcionamento, o próprio Tribunal de Contas havia determinado a suspensão total do chamamento público em maio deste ano, interrompendo a abertura das propostas financeiras.

A licitação foi destravada em 18 de junho, quando o conselheiro relator revogou a suspensão global e autorizou o prosseguimento do certame. Para que a disputa continuasse, o Tribunal impôs o cumprimento obrigatório de seis determinações corretivas pela comissão da secretaria de Saúde, que incluíam a devolução de pontos retirados do instituto denunciante e a exclusão de um critério considerado restritivo à concorrência para todos os participantes. A retomada foi autorizada porque a gestão provisória do hospital termina em agosto e o serviço não pode parar.

A reviravolta mais recente ocorreu no dia 23 de junho, quando a secretaria publicou o resultado da reanálise das notas. De acordo com a nova denúncia apresentada ao Tribunal de Contas, a comissão de contratação extrapolou as ordens recebidas e praticou atos que resultaram em um acréscimo de 6,5 pontos em favor do Instituto Social Mais Saúde. Essa manobra inverteu o resultado final da classificação que já estava desenhada no processo.

A primeira queixa envolve a atribuição de 4 pontos para a atual gestora em um item sobre proposta de valor em saúde que havia sido zerado no início do ano por falta de informações. O denunciante alega contradição interna insanável, uma vez que a nova ata afirma haver prazos e responsáveis sem apontar onde constam tais dados, sustentando ainda que, mesmo que houvesse fracionamento da nota, o valor máximo legítimo para o item seria de apenas 2 pontos.

O segundo problema apontado é o acréscimo de 4,5 pontos na nota da atual gestora por conta de sua experiência técnica dentro do próprio hospital de Ponta Porã. O instituto que apresentou a denúncia afirma que, após ter acesso aos autos, constatou que não há no envelope de propostas da empresa concorrente qualquer certidão ou documento que comprove essa atuação, o que significa que a comissão usou conhecimento próprio para dar os pontos de ofício.

Diante do cenário, o conselheiro destacou no documento oficial que faz-se indispensável a pronta e específica manifestação do órgão estatal por conta da extrema gravidade das irregularidades suscitadas que evidenciam a atribuição de pontuações técnicas sem respaldo documental. Pela proximidade do fim do contrato atual, a ordem do Tribunal foi encaminhada por telefone e correio eletrônico para que a secretaria de saúde responda imediatamente aos questionamentos sobre o favorecimento.

A reportagem encaminhou pedido de posicionamento à SES e aguarda retorno.