Após ordem do TCE, Saúde corrige edital para seleção de hospital de Ponta Porã
Conforme ata publicada hoje, os prazos para escolha de gestor foram encurtados para conclusão ainda em julho
A SES (Secretaria de Estado de Saúde) promoveu a readequação do chamamento público que vai definir a organização social responsável pela gestão do Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, após determinação do TCE/MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul). A decisão do tribunal foi publicada no fim da semana passada e, ainda na sexta-feira (19), a comissão de contratação se reuniu para definir as adequações exigidas e reorganizar o cronograma do certame diante do prazo reduzido para conclusão da seleção.
RESUMO
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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso do Sul readequou o chamamento público para definir a organização social que vai gerir o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã, após determinação do Tribunal de Contas do Estado. O processo foi retomado com novo cronograma, e o resultado final deve ser homologado em 27 de julho, antes do encerramento do contrato emergencial vigente, previsto para agosto de 2026.
Ata da reunião, publicada nesta segunda-feira (22) no Diário Oficial do Estado, mostra que a comissão retomou oficialmente o Chamamento Público nº 001/2025 após o TCE revogar a suspensão cautelar anteriormente imposta e autorizar o prosseguimento do processo, desde que fossem cumpridas as determinações fixadas pelo conselheiro Sérgio de Paula.
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Segundo o documento, a reformulação do cronograma atende às exigências da Corte de Contas para a fase de julgamento técnico das propostas. A comissão também justificou a antecipação dos prazos pela urgência administrativa causada pelo risco de descontinuidade dos serviços no hospital de Ponta Porã, já que o contrato emergencial atualmente em vigor termina em agosto de 2026.
A ata registra que o julgamento das propostas técnicas, já com as correções determinadas pelo TCE, começaria hoje mesmo, em reunião específica da comissão. Assinam o documento o presidente Emmanuel de Oliveira Carneiro e os membros Emerson Ribeiro da Silva do Nascimento, João Francisco Santos da Silva e Rodrigo Gonçalves Ribeiro.
Com a readequação, a SES busca concluir toda a seleção ainda em julho. Pelo novo cronograma, o resultado da avaliação técnica deve ser publicado nesta terça-feira (23) no Diário Oficial. As entidades participantes terão três dias para apresentar contestações.
Na sequência, a comissão de contratação realizará, em 9 de julho, uma sessão pública para abertura e análise das propostas financeiras das organizações habilitadas. Também haverá prazo para recursos nessa etapa. A expectativa é de que a comissão homologue e publique o resultado final em 27 de julho, cerca de um mês antes do encerramento do contrato emergencial atualmente vigente.
Em agosto do ano passado, o promotor de justiça em Ponta Porã, Gabriel da Costa Alves, recomendou a realização de uma nova seleção de entidade para administrar o hospital, que estava sob gestão do Instituto Acqua desde 2020, com renovações do contrato.
Falhas apontadas - A readequação ocorre após o Tribunal de Contas identificar problemas na avaliação das propostas técnicas apresentadas pelas entidades interessadas em administrar o hospital da fronteira com o Paraguai. O processo teve origem em denúncia apresentada pelo Isac (Instituto Saúde e Cidadania).
Inicialmente, o TCE suspendeu cautelarmente o chamamento. Posteriormente, a própria SES anulou a fase de análise técnica já realizada e solicitou autorização para retomar o processo. O TCE aceitou o pedido, mas condicionou a retomada à correção das falhas apontadas.
Entre os principais questionamentos está a atribuição de nota zero a participantes no item relacionado ao POP 12 (Procedimento Operacional Padrão). O conselheiro Sérgio de Paula entendeu que a comissão não poderia desclassificar integralmente uma concorrente com justificativas genéricas, exigindo análise individualizada e fundamentada para cada caso.
Outra inconsistência apontada envolveu a certificação ONA (Organização Nacional de Acreditação). O tribunal considerou incoerente que uma entidade com comprovação de experiência em ONA III não tenha recebido pontuação referente ao nível ONA II, uma vez que a certificação superior pressupõe o atendimento aos requisitos dos níveis anteriores.
Além disso, o TCE determinou a exclusão do critério denominado “metodologia valor em saúde” da pontuação de todos os participantes, com recálculo das notas e elaboração de nova classificação técnica.
Na decisão publicada na semana passada, o tribunal ressaltou a necessidade de corrigir as irregularidades sem comprometer a continuidade dos serviços de saúde prestados pelo hospital regional. Também determinou que a SES apresente um novo resultado técnico devidamente fundamentado e comprove o cumprimento das determinações em até dois dias úteis após a nova sessão de julgamento.
O descumprimento das exigências poderá resultar em multa aos responsáveis e até mesmo em nova suspensão das etapas seguintes do processo.
