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Campo Grande, Sexta-feira, 17 de Agosto de 2018

09/11/2011 18:29

TJ adia julgamento sobre lei que impede queima da cana em Dourados

Marta Ferreira

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul adiou, nesta tarde, o julgamento de recurso movido pelos sindicato das usinas de fabricação de açúcar e de álcool em Mato Grosso do Sul que tenta derrubar a lei municipal que impediu a queima da cana em Dourados.

Foi o segundo adiamento do julgamento pelo Órgão Especial. A lei foi mantida em decisão liminar do TJ e agora está sendo analisado o mérito.

A Comissão do Meio Ambiente da OAB/MS (Comam), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Dourados e os representantes da Subseção da OAB do município defendem a manutenção da lei.

A queima foi proibida em Dourados por causa dos incômodos e agravos à saúde da população e dos trabalhadores direitos e indiretos do setor.

O novo julgamento ficou para o dia 23 de novembro.

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Não há nada a comentar. A Lei existe e tem que ser cumprida e, vale para todos. É um absurdo que tem usinas com planejamento de queimadas ainda. A população em geral espera medidas por partes das autoridades em fazer cumprir a Lei neste e em outros pequenos casos também.
 
Jorge Junior em 09/11/2011 07:03:42
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