TJ decide e guarda preso por tráfico vai continuar recebendo salário
Subinspetor da Guarda está preso em SP há 15 meses e vai receber salário de R$ 10,5 mil até o trânsito em julgado do processo
O município de Dourados terá de continuar pagando o salário integral de R$ 10.564,91 ao subinspetor da Guarda Municipal Atoapes Dias Martins, preso desde agosto de 2018 em uma penitenciária estadual de São Paulo acusado de narcotráfico.
A decisão, que manda a prefeitura pagar o salário integral do guarda a partir de agosto de 2018 até o trânsito em julgado do processo, foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. O acórdão foi publicado na semana passada.
De acordo com o advogado do guarda, Felipe Torquato Melo, com a decisão do Tribunal, Atoapes continuará recebendo o salário integral até o julgamento final do processo penal, que ainda está em andamento na Justiça paulista. “A suspensão do salário foi julgada ilegal. Logo, aquilo que ele não recebeu deve ser pago, com atualização e correção monetária”, afirmou o advogado.
O caso – A história começou no dia 3 de agosto de 2018 quando policiais civis prenderam cinco pessoas com quase 1.500 quilos de maconha na zona rural de Cabreúva (SP). A droga estava escondida na carga de adubo de caminhão que saiu de Dourados. Atoapes foi preso acusado de ser um dos batedores da carga.
No mesmo mês da prisão, a prefeitura reduziu o salário do subinspetor para R$ 1.989,81. Para a defesa, a medida foi feita de forma arbitrária pela administração municipal, “sem que fosse publicada qualquer decisão nesse sentido em Diário Oficial” e sem que Atoapes fosse comunicado pessoalmente da decisão.
Em outubro do ano passado, Felipe Torquato Melo entrou com ação no Fórum de Dourados com pedido de liminar, indeferido pela Justiça. A defesa do guarda recorreu então ao Tribunal de Justiça, que em 30 de janeiro deste ano concedeu liminar obrigando o município a restabelecer os vencimentos do servidor.
No dia 27 de março, o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados, decidiu que o pedido de Atoapes era improcedente. Ainda condenou a parte vencida ao pagamento das custas e de honorários advocatícios
Entretanto, na quarta-feira da semana passada a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça julgou o recurso e por 3 votos a 0 reformou a decisão da 6ª Vara Cível de Dourados, dando ganho de causa ao subinspetor da Guarda. A prefeitura ainda não se manifestou sobre o caso.
