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Campo Grande, Domingo, 25 de Agosto de 2019

28/09/2018 07:15

Trabalhador ganha indenização após seguro desemprego ser pago a outra pessoa

Quando foi solicitar o benefício foi informado que já constava o recebimento do benefício em desde 2013, na Ilha de Itamaraca (PE)

Izabela Sanchez
Vara da Justiça Federal em Dourados (Divulgação)Vara da Justiça Federal em Dourados (Divulgação)

Um trabalhador que prestou serviços a uma empresa de Pirquerobi (SP), entre 2012 e 2014, vai ser indenizado em R$ 10 mil após as parcelas do seguro desemprego terem sido pagas a outra pessoa. A decisão é da juíza federal Monique Marchioli, do Juizado Especial Federal de Dourados.

Com a decisão a União também vai pagar as parcelas não recebidas, de forma corrigida. De Anaurilândia, a 371 km de Campo Grande, o trabalhador foi demitido sem justa causa e pediu o benefício em 2014. Ele foi informado, ainda assim, que alguém já recebia em seu nome, desse 2013 na Ilha de Itamaraca (PE), e teve o pedido negado, além de ter sido obrigado a devolver as parcelas.

A juíza afirma que a União não esclareceu porque o pagamento foi direcionado a outra pessoa. Para ela, a União “deve responder pelo prejuízo material decorrente do pagamento indevido, pois deveria atuar com diligência ao liberar o montante”.

“Os documentos da petição inicial comprovam que a parte autora não percebeu o benefício de seguro desemprego e que tem direito ao seu recebimento, o qual deve ser reembolsado com correção monetária e juros de mora, desde a data do fato danoso, a teor das Súmulas 43 e 54 e art. 398, do Código Civil/2002”.

A juíza ainda ressalta que o erro causou transtornos e abalos psicológicos no trabalhador. “É inegável que o pagamento errôneo de verba de seguro desemprego, de caráter eminentemente alimentar e indispensável ao sustento do trabalhador dispensado sem justa causa, consiste em evento hábil a gerar transtornos e abalos psicológicos que transcendem os limites do mero aborrecimento, caracterizando dano moral a ser compensado pecuniariamente”.

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