TRF atende MPF e autoriza permanência de índios em fazenda ocupada há 4 meses
Tribunal suspendeu liminar que determinava despejo de índios da fazenda Três Poderes e índios ficam na área até estudos definitivos
O TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região (São Paulo) acatou recurso do MPF (Ministério Público Federal) e os índios guarani-kaiowá, que em junho deste ano ocuparam a fazenda Três Poderes, no município de Aral Moreira, a 364 km de Campo Grande, vão permanecer na área até a conclusão do processo de demarcação. Estudos preliminares apontam as terras como de ocupação tradicional indígena.
Ao suspender a liminar de reintegração de posse da fazenda, o tribunal determinou o recolhimento da ordem até o julgamento final da ação, quando houver “juízo de certeza sobre a legitimidade da posse das terras”.
No entendimento do TRF, os estudos técnicos preliminares, elaborados pela Funai e juntados pelo MPF no recurso, sinalizam a legitimidade da reivindicação fundiária dos índios, “o que traz dúvidas quanto à posse da terra, que só poderá ser resolvida no curso do processo administrativo demarcatório”. Para o tribunal, a liminar de reintegração de posse “fundada em uma cognição sumária” não se justifica.
Conforme a assessoria do MPF em Mato Grosso do Sul, a decisão do tribunal leva em conta a possibilidade de acirramento do conflito na região com a retirada forçada dos índios e lembra que a terra já teve um de seus líderes, Nísio Gomes, “brutalmente assassinado por seguranças contratados por fazendeiros”.
Para o Ministério Público Federal, o tribunal não pretende legitimar invasões, mas enfatiza a necessidade da instrução processual para uma análise mais aprofundada da questão possessória. “Com o posicionamento do TRF3, a comunidade indígena permanece na propriedade rural até a finalização dos estudos demarcatórios”.
Áreas em disputa – Laudos técnicos da Funai apontam as fazendas Três Poderes, Água Branca e Querência como área de estudos de identificação e delimitação da Terra Indígena Tekoha Guasu-Guaiviry-Jovy.
“Os guarani, na década de 60, teriam sido expulsos de suas aldeias para dar espaço à expansão agropecuária na região, sendo obrigados a migrar para as reservas indígenas criadas pelo antigo SPI (Serviço de Proteção aos Índios)”, afirma o MPF.
Comissão da Verdade – o MPF cita relatório da Comissão Nacional da Verdade, do governo federal, apontando que “os índios ali presentes sofreram verdadeira espoliação dos fazendeiros que chegaram ao local, sendo expulsos das terras situadas no sul do então Estado de Mato Grosso, tendo havido inúmeras tentativas de retomada”.
Apesar dos indícios, ainda não há estudo definitivo quanto ao domínio das terras na região, que, segundo o MPF, só poderá ser definido após perícias técnicas de natureza étnica, histórica, antropológica, sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental, necessárias ao processo demarcatório.
“Muito embora se tenha notícia de que tais estudos já estejam concluídos, o processo demarcatório está paralisado desde 2013 devido à mesa de negociação instalada para discutir a situação da Terra Indígena Buriti”, afirma o MPF.
