TSE confirma sentença e ex-prefeito segue inelegível até 2028
Sidney Foroni perdeu direitos políticos por gasto com propaganda em ano de eleição
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou o último recurso especial e manteve a condenação do ex-prefeito de Rio Brilhante Sidney Foroni (MDB) por gasto abusivo com publicidade em 2016, ano em que tentou, sem sucesso, se reeleger para comandar a cidade localizada a 163 km de Campo Grande.
Declarada “transitado em julgado”, ou seja, sem possibilidade de novo recurso, no dia 9 do mês passado, a sentença começa a ser cumprida agora. Com isso, Foroni fica inelegível até outubro de 2028.
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Condenado pela primeira vez em junho de 2018 pelo juiz de 1ª instância Jorge Tadashi Kuramoto, Foroni recorreu ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) e ao TSE, mas até perdeu todos os recursos.
Sidney Foroni era o pré-candidato do MDB nas eleições deste ano, mas como não conseguiu reverter a condenação, o partido lançou como candidato o filho dele, Lucas Centenaro Forori, que tem 25 anos de idade.
Lucas disputa a eleição com a médica Caroline Cassol Franco (PRTB) e com o pecuarista David Vicensi (PSD). O atual prefeito Donato Lopes (PSDB) abriu mão de tentar a reeleição e apoia Vicensi.
Condenação – Sidney Foroni foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral e condenado por gasto abusivo com publicidade em 2016, ano em que tentou a reeleição para comandar a Prefeitura de Rio Brilhante, mas perdeu disputa para o atual prefeito.
Segundo a denúncia, no primeiro semestre do ano da eleição, a despesa com publicidade superou a média dos gastos no primeiro semestre dos três últimos anos anteriores. A prática é ilegal, segundo a ação.
Para o TSE, a utilização de dinheiro público para a veiculação de publicidade institucional que não cumpre o artigo 37 da Constituição Federal em período pré-eleitoral, servindo para a autopromoção do governante, “tem gravidade suficiente para atrair a sanção de inelegibilidade”.
No último julgamento do caso, o TSE também acatou recurso do MP e aplicou multa de R$ 53,2 mil ao então vice-prefeito na gestão de Foroni, Wanderlei da Silva Barbosa.
Ao Campo Grande News, Sidney Foroni afirmou nesta quarta-feira (4) que ainda pode recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas não é “candidato a nada” nas atuais eleições.
“Meu filho será o próximo prefeito e essa matéria vai melhorar a situação dele nas pesquisas, pois vai atiçar ainda os nossos eleitores a abraçar ainda mais a campanha”, afirmou o ex-prefeito.
